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PAC 42/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER DE COMISSÃO Nº42/2025 REF. PROJETO DE LEI GP Nº 027/2025
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1108/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 11:31:09
Autor:
Éder Pinzan
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 43/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: PARECER DE COMISSÃO Nº43/2025 REF. PROJETO DE LEI GP Nº 024/2025
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 1109/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 11:32:35
Autor:
Éder Pinzan
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 44/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 44/2025 referente ao Projeto de Lei GP nº 023/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1168/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:48:41
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 45/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 45/2025 referente ao Projeto de Lei GP nº 025/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1170/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:54:14
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 46/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 46/2025, referente ao Projeto de Lei GP nº 026/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1171/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 8:59:00
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 47/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 47/2025, referente ao Projeto de Lei GP nº 028/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1172/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:05:24
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 48/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 48/2025, referente ao Projeto de Lei CM nº 10/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1173/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:08:44
Autor:
Talyta Escobar
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 49/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 49/2025 REF. À SOLICITAÇÃO DE USO DA PALAVRA NA TRIBUNA LIVRE EM SESSÃO, PELA SENHORA MAIARA GOMES DE FARIAS, FARMACÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME OF. SMS Nº 471/2025, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, PROTOCOLADO NESTA CASA DE LEIS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1174/2025, Data Protocolo:
19/08/2025 -
Horário: 9:11:02
Autor:
Éder Pinzan
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PAC 50/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 50/2025, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei GP nº 025/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1200/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 10:39:04
Autor:
Cida Farias
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 51/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 51/2025, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei GP nº 026/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1201/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 10:42:20
Autor:
Cida Farias
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 52/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 52/2025, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei CM nº 10/2025.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 1202/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 10:44:09
Autor:
Cida Farias
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 53/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da Comissão nº 53/2025 - Comissão de Obras e Serviços Públicos - Ref. ao Projeto de Lei GP nº 028/2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1223/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:14:28
Autor:
Jota Roberto
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 54/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da Comissão nº 54/2025 - Comissão de Finanças e Orçamento - Ref. ao Projeto de Lei GP nº 025/2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1224/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:15:47
Autor:
Jota Roberto
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 55/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da Comissão nº 55/2025 - Comissão de Finanças e Orçamento - Ref. ao Projeto de Lei GP nº 026/2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1226/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:17:34
Autor:
Jota Roberto
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 56/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer da Comissão nº 56/2025 - Comissão de Finanças e Orçamento - Ref. ao Projeto de Lei CM nº 10/2025.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1227/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:18:38
Autor:
Jota Roberto
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 57/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 57/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ref. ao Projeto de Lei GP nº 022/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 1249/2025, Data Protocolo:
26/08/2025 -
Horário: 10:38:54
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 58/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 58/2025 - Em conjunto - Ref. ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2025
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1298/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 11:16:44
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 59/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 59/2025, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, ref. ao Projeto de Lei GP nº 028/2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 1313/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:58:20
Autor:
Cida Farias
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 60/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 60/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 022/2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 1339/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:55:06
Autor:
Jota Roberto
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 61/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 61/2025, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 028/2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 1340/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 8:55:58
Autor:
Jota Roberto
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 62/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parece de Comissão nº 62/2025, referente ao Projeto de Lei GP nº 31/2025.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 1367/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 10:55:39
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 63/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 63/2025, referente ao Projeto de Lei CM nº 11/2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1379/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 8:35:26
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 64/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 64/2025, da Comissão de Honrarias e Representação, com Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 anexo à este, referente à Concessão de Títulos Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 1383/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 9:39:07
Autor:
Suzana Ulisses
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 65/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 65/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 023/2025.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1434/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 11:24:03
Autor:
Jota Roberto
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 66/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 66/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 029/2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1440/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 10:09:03
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 67/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 67/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução nº 03/2025.
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1441/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 10:10:03
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 68/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 68/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei CM nº 12/2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1531/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:00:32
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 70/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 70/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, referente ao Projeto de Lei GP nº 029/2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1533/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 10:04:15
Autor:
Jota Roberto
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 71/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 71/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1537/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 11:05:00
Autor:
Éder Pinzan
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 72/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 72/2025, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei GP nº 029/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1676/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 9:36:45
Autor:
CESAS - Comissão de Educação,Saúde e Assistência Social
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 73/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 73/2025, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei CM nº 12/2025.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 1677/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 9:37:50
Autor:
CESAS - Comissão de Educação,Saúde e Assistência Social
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 74/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 74/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 029/2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1693/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 9:14:59
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 75/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 75/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei CM nº 12/2025.
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1694/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 9:16:12
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 76/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 76/2025, da CLJRF, referente ao Projeto de Lei nº 030/2025.
Apresentação: 27 de Outubro de 2025
Protocolo: 1748/2025, Data Protocolo:
27/10/2025 -
Horário: 10:37:38
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 77/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 77/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 030/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1790/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 11:43:20
Autor:
COSP - Comissão de Obras e Serviços Publicos
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 78/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 78/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 033/2025.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1791/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 11:45:49
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 79/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 79/2025, em conjunto, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 037/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1825/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:02:54
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 80/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 80/2025, em conjunto, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei CM nº 13/2025.
Apresentação: 11 de Novembro de 2025
Protocolo: 1826/2025, Data Protocolo:
11/11/2025 -
Horário: 8:04:35
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 81/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 81/2025, da CLJRF, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1887/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:19:23
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 82/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 82/2025, da CLJRF e CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 040/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1888/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:20:22
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei nº 40 de 2025
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Texto Original
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PAC 83/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 83/2025, da CLJRF, COSP e CFO, referente ao Projeto de Resolução nº 04/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1889/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:21:50
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 84/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 84/2025, da CLJRF, referente ao Projeto de Lei CM nº 14/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1890/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:22:39
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 85/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 85/2025, da CLJRF, referente ao Projeto de Lei CM nº 15/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1891/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:23:30
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 86/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 86/2025, da CLJRF, referente ao Projeto de Lei CM nº 16/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1892/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:24:22
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 87/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 87/2025, em conjunto, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Segurança Pública e Trânsito e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 041/2025.
Apresentação: 24 de Novembro de 2025
Protocolo: 1885/2025, Data Protocolo:
24/11/2025 -
Horário: 11:12:57
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 88/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 88/2025, da CLJRF, referente ao Projeto de Lei CM nº 17/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1893/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:25:05
Autor:
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 89/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 89/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 038/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1894/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:26:39
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 90/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 90/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 039/2025.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 1895/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 10:27:24
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 91/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 91, da CESAS, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1906/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 8:03:57
Autor:
CESAS - Comissão de Educação,Saúde e Assistência Social
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAC 92/2025 - Parecer de Comissão
Ementa: Parecer de Comissão nº 92/2025, da CESAS, referente ao Projeto de Lei CM nº 14/2025.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1907/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 8:05:02
Autor:
CESAS - Comissão de Educação,Saúde e Assistência Social
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Status: Encaminhado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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