Projeto de Lei nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
1329
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei n° 031/2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar imóvel de sua propriedade, determinado pelo Lote 01-A, da Quadra 01, situado no Distrito Industrial
Crepúsculo, matriculado sob o n° 23.924, no CRI da Comarca de Amambai/MS, para a Associação de Trilheiros Tatupeba, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, titular do CNPJ n° 28.455.360/0001-05, constituída e domiciliada no Município de Amambai.
Crepúsculo, matriculado sob o n° 23.924, no CRI da Comarca de Amambai/MS, para a Associação de Trilheiros Tatupeba, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, titular do CNPJ n° 28.455.360/0001-05, constituída e domiciliada no Município de Amambai.
Observação