Projeto de Lei Câmara nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Câmara
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
12/09/2025
Número do Protocolo
1431
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA:" Dispõe sobre o registro e sepultamento de natimortos e a Politica Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental em conformidade com as legislações federal pertinentes , e dá outras providências."
Indexação
Observação