Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1824
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OF/GP/CAM. nº052/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLENTAR nº 006/2025 QUE DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLENTAR MUNICIPAL Nº 058/2018 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS "PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEI
Indexação
Observação