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Parecer de Comissão nº 93/2025, da CESAS, referente ao Projeto de Lei CM nº 15/2025.

Parecer de Comissão nº 94/2025, da CESAS, referente ao Projeto de Lei CM nº 16/2025.

Parecer de Comissão nº 95/2025, da CESAS, referente ao Projeto de Lei CM nº 17/2025.

Parecer de Comissão nº 96/2025, conjunto da CLJRF e CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 040/2025.

Parecer de Comissão nº 97/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 006/2025.

Parecer de Comissão nº 98/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei CM nº 14/2025.

Parecer de Comissão nº 99/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei CM nº 15/2025.

Parecer de Comissão nº 100/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei CM nº 16/2025.

Parecer de Comissão nº 101/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei CM nº 17/2025.

Parecer de Comissão nº 102/2025, da CLJRF, CSPT e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Lei GP nº 042/2025.

Parecer de Comissão nº 103/2025, da CLJRF, COSP e CFO em conjunto, referente ao PL GP nº 044/2025.

PARECER DE COMISSÃO Nº 104/2025 REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 SÚMULA: “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal n° 2.474, de 09 de novembro de 2015”.

PARECER DE COMISSÃO Nº 105/2025 REF. PROJETO DE LEI GP Nº 035/2025 SÚMULA: “"Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS, e dá outras providências”.

PARECER DE COMISSÃO Nº 106/2025 REF. PROJETO DE LEI GP Nº 036/2025 SÚMULA: “"Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS, e dá outras providências”.

Súmula: "Outorga Titulo Honoríficos de Cidadania do Município de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na Lei Complementar Municipal n° 002/2003, e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº003/2025 INSTITUI O REFIS- PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI /MS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 002/2003- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de lei complementar nº 004/2025. Autoriza o poder executivo municipal a instituir o parcelamento do imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI) e dá outras providencias .

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 - CÓDICO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE AMAMBAI-MS

OF/GP/CAM. nº052/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLENTAR nº 006/2025 QUE DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLENTAR MUNICIPAL Nº 058/2018 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS "PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEI

Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Honraria e Representação da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências”.

“Institui o Concurso de Frases em comemoração aos 76 anos do Município de Amambai e dá outras providências.”

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Obra do Anel Viário de Amambai e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

SÚMULA: “Cria a Comissão Especial para Acompanhamento de Processos Licitatórios e Execução de Obras Públicas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao senhor Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa que envie a esta casa de leis informações detalhadas sobre a Planilha de atendimento em Manutenção da Frota da Secretaria de Saúde, do município de Amambai/MS. A referida planilha deve conter as seguintes informações: • Detalhes das manutenções realizadas • Datas das manutenções • Tipo de serviço prestado • Localização dos atendimentos • Custos envolvidos (com cópias das notas fiscais anexadas)

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre a COSIP no município de Amambai/MS. Apresento aqui um requerimento ao Prefeito Sérgio solicitando informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Este pedido tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e assegurar que a população tenha acesso às informações relevantes.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações detalhadas sobre os gastos com medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde: 1. Relação detalhada dos gastos mensais com aquisição de medicamentos no período de janeiro a julho de 2025, separando: • Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica (CBAF); • Medicamentos adquiridos fora da lista básica (RENAME); • Medicamentos adquiridos por ordem judicial; • Medicamentos de alto custo adquiridos com recursos próprios do município. 2. Cópias dos contratos ou termos de adjudicação/ata de registro de preços firmados para as aquisições mencionadas; 3. Planilhas ou relatórios que demonstrem os valores efetivamente pagos por mês, indicando as empresas fornecedoras e a origem dos recursos utilizados (municipal, estadual ou federal). Justificativa: A presente solicitação visa cumprir o papel fiscalizador do Poder Legislativo Municipal, assegurando transparência na gestão dos recursos públicos e permitindo o acompanhamento da execução orçamentária da saúde, especialmente no tocante à distribuição e garantia de acesso aos medicamentos pela população de Amambai/MS. Trata-se de informação de interesse coletivo, relacionada diretamente ao direito constitucional à saúde.

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, José Darci da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1.Qual foi o motivo da desativação do Projeto Social Geladeira Solidária? 2.Existe relatório, parecer técnico ou justificativa formal sobre o encerramento? Se sim, solicita-se cópia. 3.Há previsão de retomada do projeto ou de implantação de outra iniciativa com o mesmo objetivo social?

Requerimento, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor presidente dessa Casa de Leis, Darci José da Silva, para que oficie ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa , que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo da não realização das cirurgias eletivas em nosso município.

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa e ao Diretor do PREVIBAI João Ramão Pereira Ramos. Com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e demais legislações aplicáveis, venho, respeitosamente, REQUERER a este Fundo de Previdência as seguintes informações:

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre os colaboradores do Programa Renda Cidadã em nosso município, conforme segue:.

Requerimento n°020/2025 Requeremos na forma regimental, depois de ouvido a plenário, ao Excelentíssimo Presidente dessa Casa de Leis, Darci José da Silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a fornecer Informações a esta Casa de Leis, referentes ao Projeto de Lei GP n° 023/2025

Requerimento Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito da obra do anel viário do município: - Em que fase se encontra o processo de licitação da referida obra? - ⁠Estimativa de prazo para as fases do processo de licitação da fase preparatória até a fase de homologação

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, solicitando que envie a esta Casa de Leis, informações quanto ao assuntos abaixo relacionados.

Requeremos na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Ilustríssimo Presidente da Sociedade Amigos de Amambai, Alcides Charão Mariano e ao Ilustríssimo Diretor do Hospital Regional Sr. Paulo Catto, que envie a esta Casa de Leis, com base estabelecida nos termos dos artigos 5º e 31° da Constituição Federal, nos artigos 13, 38, 75 e 76 da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como no Regimento Interno desta Casa Legislativa, o encaminhamento de informações e documentos para os seguintes questionamentos:

Requeiro, na forma regimental, em conformidade com os art. 77, inciso III e o art. 93, inciso XI do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci da Silva, a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Professores comemorado em 15/10, a ser realizada no mês de outubro, de acordo com o pactuado na Lei Municipal 2762/2021 “Dispõe sobre a instituição de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin” de minha autoria.

Requeremos, na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis, Darci Jose da Silva, para que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, que informe a esta Casa de Leis, em atenção ao disposto no artigo 57 e seu paragrafo único, as seguintes informações.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre repasse de recursos financeiro para auxílio na realização da 34ª EXPOBAI, publicada no Diário Oficial nº 3874, de 03 de julho de 2025, conforme segue:

Nos termos regimentais, a Vereadora que este subscreve requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Amambai – MS e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre as vagas puras destinadas ao concurso público para professores da rede municipal de ensino. Requer-se, em especial, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quantas são as vagas puras (efetivas) destinadas ao cargo de professor no concurso público vigente ou a ser realizado; 2. Se todas as vagas puras já foram convocadas e preenchidas; 3. Caso negativo, qual o cronograma previsto para convocação dos aprovados; 4. Qual o quantitativo atual de professores contratados temporariamente e se há previsão de substituição gradual por concursados.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, José Darci da silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre os motivos da paralização da obra de rede de esgoto da Vila Planalto que foram interrompidas, deixando parte dos moradores em situação de grande desconforto.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações e providências quanto à situação dos cabos e fiações instalados nas vias públicas pelas empresas prestadoras de serviços de internet e telefonia que atuam neste município.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, José Darci da silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Barbosa, para que para que envie a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.670, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura de Amambai-MS, de informações sobre obras públicas paralisadas.

Dispõe sobre a ratificação da Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de Mato Grosso do Sul – CONISUL, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2026,DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.898/2024, e dá outras providências.

‘Dispõe sobre doação de lotes e/ou construção de moradias para pessoas em vulnerabilidade, substituição de moradias situadas em áreas de risco, áreas de preservação permanente e em situações precárias, cria o programa habitacional CASA VIVA, e dá outras providências’

Institui o Fundo Municipal para Execução do Contorno Viário de Amambai/MS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Medalha Solon Ribeiro no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias

Dispõe sobre a denominação das Unidade Básicas de Saúde das Vilas Doriane e Vilarinho e da outras providencias