Matérias do Expediente (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de lei complementar nº 004/2025. Autoriza o poder executivo municipal a instituir o parcelamento do imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI) e dá outras providencias .

Projeto de lei nº 033/2025. Dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB) no Município de Amambai, estabelece procedimentos, define competências e dá outras providências.

Requeiro, na forma regimental, em conformidade com os art. 77, inciso III e o art. 93, inciso XI do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci da Silva, a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Professores comemorado em 15/10, a ser realizada no mês de outubro, de acordo com o pactuado na Lei Municipal 2762/2021 “Dispõe sobre a instituição de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin” de minha autoria.

Requeremos, na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis, Darci Jose da Silva, para que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, que informe a esta Casa de Leis, em atenção ao disposto no artigo 57 e seu paragrafo único, as seguintes informações.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre repasse de recursos financeiro para auxílio na realização da 34ª EXPOBAI, publicada no Diário Oficial nº 3874, de 03 de julho de 2025, conforme segue:

Indicação

Indico de forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, a Implementação de Internet Via Satélite (star link) para viaturas de Patrulhamento Rural da PMMS e Policia Militar Ambiental de Amambai

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senador Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar recursos visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Novo Horizonte, localizada na Rodovia MS-289, Km 40, entre Amambai e Juti.

Indico de forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sergio Diozebio Barbosa, a necessidade de implementar aulas de Educação Física e ginastica no parque da cidade, ás terça e quinta- feiras, ministrada por professores de Educação Física do Município, bem como a disponibilização de aferição de pressão arterial durante as atividades.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que determine às Secretarias competentes a adoção das providências necessárias para que o município realize a inclusão do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos programas federais existentes, visando garantir ajuda de custo e financiamento complementar para manutenção e fortalecimento das ações de saúde mental.

Indicamos na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 2.798, de 27 de JUNHO de 2022, para reajustar o valor do PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE MUNICIPAL), mudando o valor atualmente pago, R$20,00 por aluno, passando a ser fixado em UFAs (Unidade Fiscal de Amambai).

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sergio Diozebio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai- MS a necessidade construção de uma Associação Comunitária, instalação de Parquinhos Infantis e de uma Academia ao Ar Livre na Vila Indiana.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que seja realizada a revitalização do Estádio Ernesto Landolfi, com reforma dos muros, e a iluminação das arquibancadas e manutenção na pista de caminhada.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de viabilizar a reforma geral da Escola Municipal Polo Indigena Mbo’eroy Guarani Kaiowá

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa e ao Ilustrissimo senhor Diretor do DETRAT, Gustavo Otano Simões a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Benigno N. Vasconcelos, esquina com a Rua Tamarindo Pimentel, na lateral da escola Escola Municipal Antônio Pinto da Silva.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Ilustríssima Senhora Diretora Executiva a Agencia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Aparecida Pereira Lopes, a possibilidade de esclarecer os seguintes questionamento.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa e, de forma extensiva, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, Eduardo Corrêa Riedel, a viabilização de recursos para realizar a pavimentação asfáltica da no prolongamento da Rua Marechal Deodoro (Rua de acesso a AABB), e na Estrada Vicinal, Zonas Rurais (Rua de Acesso a Distribuidora Coca Cola), em nosso município.

Moção de Congratulação

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada Moção de Congratulação ao Ilustríssimo Senhor Coronel de Cavalaria Pedro Augusto da Cas Porto, Comandante do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado – Amambai/MS, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido à frente do comando desta honrosa instituição militar, especialmente pela destacada participação no Desfile Cívico- Militar de 07 de Setembro de 2025, alusivo às comemorações dos 203 anos de Independência do Brasil.

Solicito Moção de Congratulação:

Ao Senhor SILVANEI SILVA Presidente da ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATU PEBA extensiva a todos da diretoria da Associação e seus Associados, pelo eventos 11° Trilhão Tatu Peba.

Moção de Congratulação, aos Atletas Amambaienses Pedro Rodrigues do Amaral e Caio Araújo Sant' Ana, e a treinadora professora Maristela Kuhn, pela conquista do 1° lugar no vôlei de praia dos jogos FEEMS ( Federação Escolar de Esporte de MS), realizado nos dias 19, 20 e 21, na cidade de Rio Brilhante.

Moção de Congratulação:

Ao 3° SGT Breno de Almeida Ferreira Porto, SD EP Matheus da Costa Brunholli Benage, SD EV João Vitor de Oliveira e Valdevino Markosk.

Congratulamos e registramos nossos sinceros agradecimentos aos responsáveis pelos serviços de distribuição de água nas Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio, que prontamente atenderam à população após o recente temporal que ocasionou falta de energia elétrica e de abastecimento de água naquelas localidades.

Moção de Pesar

Solicitação de Pesar paras os familiares da senhora, Alayde de Cordobal, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 e setembro de 2025.

Solicito uma moção de pesar para os familiares do senhor, DIOCEZIO SGUISSARDI, externamos nossos votos de Paz e solidariedade , pelo falecimento ocorrido dia 23 de SETEMBRO de 2025.