1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1517
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Projeto de lei complementar nº 004/2025. Autoriza o poder executivo municipal a instituir o parcelamento do imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis (ITBI) e dá outras providencias .
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 33 de 2025
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1515
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Projeto de lei nº 033/2025. Dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB) no Município de Amambai, estabelece procedimentos, define competências e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Cida Farias
Número de Protocolo: 1455
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Requeiro, na forma regimental, em conformidade com os art. 77, inciso III e o art. 93, inciso XI do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci da Silva, a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Professores comemorado em 15/10, a ser realizada no mês de outubro, de acordo com o pactuado na Lei Municipal 2762/2021 “Dispõe sobre a instituição de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin” de minha autoria.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Éder Pinzan
Número de Protocolo: 1475
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Requeremos, na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis, Darci Jose da Silva, para que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, que informe a esta Casa de Leis, em atenção ao disposto no artigo 57 e seu paragrafo único, as seguintes informações.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Rosa Linda Rodrigues
Número de Protocolo: 1499
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Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre repasse de recursos financeiro para auxílio na realização da 34ª EXPOBAI, publicada no Diário Oficial nº 3874, de 03 de julho de 2025, conforme segue:
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Aprovado
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6 - Indicação nº 287 de 2025
Autor: Ligia Borges
Número de Protocolo: 1447
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Indicação
Indico de forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, a Implementação de Internet Via Satélite (star link) para viaturas de Patrulhamento Rural da PMMS e Policia Militar Ambiental de Amambai
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 288 de 2025
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 1449
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senador Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar recursos visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Novo Horizonte, localizada na Rodovia MS-289, Km 40, entre Amambai e Juti.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 289 de 2025
Autor: Paulo Sergio Locutor
Número de Protocolo: 1459
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Indico de forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sergio Diozebio Barbosa, a necessidade de implementar aulas de Educação Física e ginastica no parque da cidade, ás terça e quinta- feiras, ministrada por professores de Educação Física do Município, bem como a disponibilização de aferição de pressão arterial durante as atividades.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 290 de 2025
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana Ulisses
Número de Protocolo: 1460
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que determine às Secretarias competentes a adoção das providências necessárias para que o município realize a inclusão do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos programas federais existentes, visando garantir ajuda de custo e financiamento complementar para manutenção e fortalecimento das ações de saúde mental.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 291 de 2025
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 1461
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Indicamos na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 2.798, de 27 de JUNHO de 2022, para reajustar o valor do PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE MUNICIPAL), mudando o valor atualmente pago, R$20,00 por aluno, passando a ser fixado em UFAs (Unidade Fiscal de Amambai).
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 293 de 2025
Autor: Jota Roberto
Número de Protocolo: 1465
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sergio Diozebio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai- MS a necessidade construção de uma Associação Comunitária, instalação de Parquinhos Infantis e de uma Academia ao Ar Livre na Vila Indiana.
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Matéria não lida
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12 - Indicação nº 294 de 2025
Autor: Dr. Cassiano Cardozo
Número de Protocolo: 1468
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que seja realizada a revitalização do Estádio Ernesto Landolfi, com reforma dos muros, e a iluminação das arquibancadas e manutenção na pista de caminhada.
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Matéria não lida
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13 - Indicação nº 295 de 2025
Autores: Joanir Martins, Cida Farias, Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 1469
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de viabilizar a reforma geral da Escola Municipal Polo Indigena Mbo’eroy Guarani Kaiowá
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Retirada a pedido do autor
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14 - Indicação nº 296 de 2025
Autores: Runes de Oliveira, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 1471
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa e ao Ilustrissimo senhor Diretor do DETRAT, Gustavo Otano Simões a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Benigno N. Vasconcelos, esquina com a Rua Tamarindo Pimentel, na lateral da escola Escola Municipal Antônio Pinto da Silva.
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Retirada a pedido do autor
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15 - Indicação nº 297 de 2025
Autores: Suzana Ulisses, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 1476
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Ilustríssima Senhora Diretora Executiva a Agencia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Aparecida Pereira Lopes, a possibilidade de esclarecer os seguintes questionamento.
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Matéria não lida
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16 - Indicação nº 299 de 2025
Autor: Roberto Sangue Bom
Número de Protocolo: 1498
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa e, de forma extensiva, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, Eduardo Corrêa Riedel, a viabilização de recursos para realizar a pavimentação asfáltica da no prolongamento da Rua Marechal Deodoro (Rua de acesso a AABB), e na Estrada Vicinal, Zonas Rurais (Rua de Acesso a Distribuidora Coca Cola), em nosso município.
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Matéria não lida
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17 - Moção de Congratulação nº 33 de 2025
Autor: Paulo Sergio Locutor
Número de Protocolo: 1445
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Moção de Congratulação
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada Moção de Congratulação ao Ilustríssimo Senhor Coronel de Cavalaria Pedro Augusto da Cas Porto, Comandante do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado – Amambai/MS, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido à frente do comando desta honrosa instituição militar, especialmente pela destacada participação no Desfile Cívico- Militar de 07 de Setembro de 2025, alusivo às comemorações dos 203 anos de Independência do Brasil.
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Aprovado
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18 - Moção de Congratulação nº 34 de 2025
Autor: Dr. Cassiano Cardozo
Número de Protocolo: 1448
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Solicito Moção de Congratulação:
Ao Senhor SILVANEI SILVA Presidente da ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATU PEBA extensiva a todos da diretoria da Associação e seus Associados, pelo eventos 11° Trilhão Tatu Peba.
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Matéria não votada
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19 - Moção de Congratulação nº 35 de 2025
Autor: Cida Farias
Número de Protocolo: 1502
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Moção de Congratulação, aos Atletas Amambaienses Pedro Rodrigues do Amaral e Caio Araújo Sant' Ana, e a treinadora professora Maristela Kuhn, pela conquista do 1° lugar no vôlei de praia dos jogos FEEMS ( Federação Escolar de Esporte de MS), realizado nos dias 19, 20 e 21, na cidade de Rio Brilhante.
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Aprovado
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20 - Moção de Congratulação nº 36 de 2025
Autor: Jota Roberto
Número de Protocolo: 1518
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Moção de Congratulação:
Ao 3° SGT Breno de Almeida Ferreira Porto, SD EP Matheus da Costa Brunholli Benage, SD EV João Vitor de Oliveira e Valdevino Markosk.
Congratulamos e registramos nossos sinceros agradecimentos aos responsáveis pelos serviços de distribuição de água nas Vilas Nossa Senhora Aparecida e Santo Antônio, que prontamente atenderam à população após o recente temporal que ocasionou falta de energia elétrica e de abastecimento de água naquelas localidades.
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Matéria não votada
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21 - Moção Pesar nº 12 de 2025
Autor: Rosa Linda Rodrigues
Número de Protocolo: 1467
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Moção de Pesar
Solicitação de Pesar paras os familiares da senhora, Alayde de Cordobal, pelo seu falecimento ocorrido no dia 17 e setembro de 2025.
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Matéria lida
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22 - Moção Pesar nº 13 de 2025
Autor: Rosa Linda Rodrigues
Número de Protocolo: 1500
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Solicito uma moção de pesar para os familiares do senhor, DIOCEZIO SGUISSARDI, externamos nossos votos de Paz e solidariedade , pelo falecimento ocorrido dia 23 de SETEMBRO de 2025.
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Matéria lida
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