Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI nº 023/2025

PROJETO DE LEI nº027/2025

PROJETO LEI Nº 024/2025

PROJETO DE LEI nº025/2025

PROJETO DE LEI nº026/2025

PROJETO DE LEI nº028/2025

SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências”.


Art. 1º. “ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATU PEBA”, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, localizada à Rua Benjamin Constant, Nº 1539 Vila Graciela, no Município de Amambai/MS, inscrita no CNPJ sob nº 28.455.360/0001-05

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa e ao Diretor do PREVIBAI João Ramão Pereira Ramos. Com fundamento no art. 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal, na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e demais legislações aplicáveis, venho, respeitosamente, REQUERER a este Fundo de Previdência as seguintes informações:

Indico, na forma regimental, após ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei com a seguinte proposta:
Nomeação da praça pública localizada no Conjunto Habitacional Caiuás, passando a denominar-se “Praça Dorival dos Santos Silveira”.
Justificativa:
A presente indicação tem como objetivo homenagear uma personalidade que contribuiu de forma significativa para a história e o desenvolvimento de Amambai-MS: o Senhor Dorival dos Santos Silveira, nascido em 27 de janeiro de 1921, natural de Amambai-MS, morador do Conjunto Habitacional Caiuás de 1992 até 2020, ao lado de sua esposa, a Senhora Arcilia Dutra dos Santos.
Homem simples, de origem local, Dorival foi um dos primeiros moradores do conjunto e dedicou-se voluntariamente ao cuidado da praça pública, cuidando do espaço, zelando pelo patrimônio público e plantando árvores, deixando um legado de exemplo e dedicação à comunidade.
Diante da proximidade das comemorações do aniversário de Amambai, a ser celebrado em setembro, entendemos que esta é uma oportunidade nobre e justa para imortalizar o nome de um cidadão que tanto fez pela nossa cidade, valorizando as raízes e a história local.
Contamos com o apoio do Poder Executivo Municipal para que este reconhecimento se concretize em forma de Projeto de Lei, demonstrando respeito à memória daqueles que ajudaram a construir a Amambai que temos hoje.
Respeitosamente,


PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA
Vereador – PP

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozebio Barbosa, a possibilidade de construir uma UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, a reforma e ampliação com construção de mais duas salas de aula, da ESCOLA POLO MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja estudada a viabilidade da celebração de convênio entre o Município de Amambai/MS e a Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai –AFHEA, com o objetivo de garantir apoio estrutural e melhorias nas instalações como banheiro adaptado, ampliação da sala de atendimento e aquisição de materiais para os profissionais que atendem nesta instituição.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Sergio Diozebio Barbosa, e ao Ilustríssimo Senhor Secretario Municipal de Saúde Alessandro Godoy o encaminhamento a esta casa de Lei Criando o "Programa Municipal de Complementação ao atendimento do sistema único de saúde- SUS no âmbito do município de Amambai/MS e dá outras providências", com o objetivo de agilizar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade, cuja a demanda represada pelo Sistema Único de Saúde comprometa o direito á saúde e á dignidade da pessoa humana.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a Necessidade de viabilizar a instalação de um parque infantil ao lado do barracão de eventos da Aldeia Limão Verde.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar recurso, para a aquisição de uma retroescavadeira para atender os pequenos produtores de peixes do município de Amambai-MS.

Nos termos regimentais e após ouvido o plenário, indico ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai-MS, que seja viabilizada, por meio das secretarias competentes, a manutenção da pista de caminhada, reforma e pintura das quadras esportivas, substituição do parquinho infantil de ferro por um de plástico e melhoria da iluminação do Parque da Cidade Muriama de Oliveira Mascarenhas.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que estude a viabilidade de adesão do Município de Amambai ao CEJUSC-Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na área da Saúde), promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa e ao Secretário Municipal de Saúde de Amambai, Dr. Alessandro Godoy Barbosa, que seja viabilizada a designação de um profissional da área de coleta laboratorial para atendimento ao menos uma vez por semana no Posto de Saúde, da Vila Limeira, com o objetivo de realizar coletas de sangue e outras amostras biológicas para os moradores da localidade e bairros vizinhos.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade de contratação imediata de mais médicos para o hospital regional de Amambai.

Solicito à Mesa Diretora o encaminhamento de Moção de Congratulação pelos 20 (vinte) anos de pastorado do Pastor Presidente Sr. Sergio Ribeiro da Silva, juntamente com sua esposa, Missionária Lucia Ribeiro Braz da Silva, em reconhecimento à dedicação, liderança espiritual e relevantes serviços prestados à comunidade.

Moção de Congratulação ao 1ºSargento Agrinaldo Pereira da Silva, ao Soldado Jeferson Lopes dos Santos, extensivo 1º Tenente Mauro Rebouças Viana, Sargento Wilson Vicente Ferreira, Sargento Juvenil Rosa Lima, 3º Sargento Marconielson Barros Silva Junior, do Corpo de Bombeiros Militar , em reconhecimento ao ato de bravura, profissionalismo e dedicação ao salvar uma vida em situação de risco.

Moção de Pesar, aos familiares do Sr. HENRIQUE KOGICOVSCY, pelo seu falecimento ocorrido 01/08/2025.

Solicito Moção de Pesar aos Familiares do Jovem BRENO ROGERIO LIMA DA SILVA, pelo falecimento ocorrido no dia 04/08/2025