Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº003/2025 INSTITUI O REFIS- PROGAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI /MS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 002/2003- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI nº029/2025- DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL DO CONJUNTO HABITACIONAL CAIUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PROJETO DE LEI nº030/2025- DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE AMAMBAI/MS ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO SANÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Requerimento n°020/2025

Requeremos na forma regimental, depois de ouvido a plenário, ao Excelentíssimo Presidente dessa Casa de Leis, Darci José da Silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a fornecer Informações a esta Casa de Leis, referentes ao Projeto de Lei GP n° 023/2025

Requerimento

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações a respeito da obra do anel viário do município:

- Em que fase se encontra o processo de licitação da referida obra?

- ⁠Estimativa de prazo para as fases do processo de licitação da fase preparatória até a fase de homologação

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, solicitando que envie a esta Casa de Leis, informações quanto ao assuntos abaixo relacionados.

Requeremos na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Ilustríssimo Presidente da Sociedade Amigos de Amambai, Alcides Charão Mariano e ao Ilustríssimo Diretor do Hospital Regional Sr. Paulo Catto, que envie a esta Casa de Leis, com base estabelecida nos termos dos artigos 5º e 31° da Constituição Federal, nos artigos 13, 38, 75 e 76 da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), bem como no Regimento Interno desta Casa Legislativa, o encaminhamento de informações e documentos para os seguintes questionamentos:

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozebio Barbosa, a Criação do Programa Municipal de Combate e Atenção ao Diabetes tipo 1 Infantojuvenil;

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de criar um programa Municipal que ofereça aulas gratuitas de Zumba e Pilates para mulheres a partir dos 16 anos de idade, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade de adquirir kits de primeiros socorros para os postos de saúde do município de Amambai. O acesso a Cuidados Específicos: Muitas vezes, os pacientes que se dirigem às UBS não precisam de um tratamento hospitalar completo. Um kit de primeiros socorros permite um atendimento mais específico e rápido para pequenos problemas, como cortes, arranhões, picadas de insetos, entre outros.

Indico, na forma regimental, após ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, solicitar a necessidade de implantação de uma Academia ao Ar Livre Adaptada para atender os idosos residentes no Lar Frei Fabiano de Cristo, em nosso município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de viabilizar a reforma de redutores de sinalização, na Aldeia Limão Verde.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, traga para Amambai cursos profissionalizantes, visando a capacitação para o mercado de trabalho e gerando assim novas oportunidades para nossa população contemplando as seguintes áreas:

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sergio Diozebio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai- MS, e Mara Eliza Navacchi Caseiro, Deputada Estadual do Mato Grosso do Sul a necessidade de viabilizar recursos para a construção de um prédio destinado à Associação de Moradores do Assentamento Guanabara, que atualmente conta com 98 famílias residentes.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de realizar melhorias na iluminação pública da Rua Lourival Nunes Vargas, com inicio nas proximidades do Posto de Combustível São Marcos e prosseguindo no sentido ao Clube Milionários, com atenção especial ao trecho que dá acesso às chácaras existentes na região do referido Clube.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de promover a atualização da Lei Municipal nº 2.477/2015, que institui o Programa Bolsa Atleta em Amambai, de modo a adequá-la às atuais necessidades dos atletas e técnicos do município, incluindo atletas paraolímpicos, e também a atualização dos valores concedidos

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, doação oficial do terreno atualmente cedido para uso da AFHEA – Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai, onde já são desenvolvidas atividades e ações sociais em benefício da população de nosso município.

Moção de Congratulação
Ao Sr. Alisson Lima de Melo pela conquista de sua participação da Liga Nacional de Rodeio, durante a tradicional Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos/SP

Moção de Congratulação

Solicito Moção de Congratulação á empreendedora rural Aucleia Nunes de Souza, pelos relevantes méritos alcançados no cenário do empreendedorismo feminino.

Moção de Congratulação

Moção de Congratulação ao Prefeito Sergio Diozébio Barbosa pela idealização e realização do 1° Amaterra-Encontro da Agricultura da cidade de Amambai- MS.

Solicito Moção de Congratulação:

Ao Clube de Desbravadores Atalaias do Rei, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de Amambai.

Moção de Congratulação

Moção de Congratulação ao CTG- Sentinela de Amambai pela brilhante participação no FEGAMS-Festival Sul-Mato-Grossense de Folclore e Tradição Gaúcha.

Solicito Moção de Congratulação:


AO POLICIAL CIVIL FELIPE HENRIQUE MELO SILVEIRA, investigador do Setor de Investigações Gerais – SIG, pelo pronto atendimento e exemplar atuação em um caso de importunação sexual ocorrido em nosso município.

A Câmara Municipal de Amambai, por iniciativa do Vereador Runes de Oliveira (Sabão), no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor Luciney Muller Bampi, Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Amambai, Mato Grosso do Sul, em reconhecimento à sua destacada atuação política e contribuição para o fortalecimento da democracia e da representatividade popular em seu município e na região.

Moção de Pesar

Moção de pesar, aos familiares do Sr. João Antonio Lovatto pelo seu falecimento ocorrido no dia 25/08/2025.

Moção de Pesar

Moção de Pesar aos familiares do senhor, Asturio Pires dos Santos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de Agosto de 2025.