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Parecer de Comissão nº 001/2026, em conjunto da CLJRF, COSP, CESAS e CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 004/2026.

Parecer de Comissão nº 002/2026, em conjunto da CLJRF, COSP, CESAS e CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 005/2026.

Parecer de Comissão nº 03/2026, da CLJRF e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Lei GP nº 006/2026.

Parecer de Comissão nº 04/2026, da CLJRF e CESAS em conjunto, referente ao Projeto de Lei GP nº 007/2026.

“Concede reajuste de vencimentos, proventos e pensões de servidores ativos, inativos, pensionistas e empregados públicos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos do Poder Executivo Municipal de Amambai/MS, revoga a Lei Municipal nº 2.468/2015 e suas alterações, e dá outras providências”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a prestar apoio material, em caráter excepcional, à Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI, e dá outras providências”.

“Concede reajuste de vencimentos aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Amambai/MS e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Amambai/MS, revoga as Leis Municipais nº 2.481/2015 e nº 2.589/2018, e dá outras providências”.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e da outras providências

Parecer de Comissão nº 011/2026, da CLJRF, sobre o Projeto de Lei CM nº 001/2026.

SÚMULA: “Institui a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres no âmbito do Poder Legislativo de Amambai – MS, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências”. Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo de Amambai – MS, a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres, a ser realizada anualmente durante o mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Art. 2º. A referida Sessão Solene tem como objetivo homenagear mulheres que se destacam por sua atuação social, profissional, política ou cultural no município, bem como promover o debate sobre políticas públicas de igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos da mulher. Art. 3º. Durante a solenidade, será entregue a honraria "Mulher Destaque" a cidadãs indicadas pelos parlamentares, conforme critérios e quantitativos definidos pela Mesa Diretora desta Casa de Leis. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias legislativas próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, José Darci da Silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes às licitações suspensas ou canceladas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes ao ano de 2025 acerca do quantitativo de pacientes faltosos registrados em: CONSUTAS; EXAMES; CIRUGIAS, INCLUINDO TODAS AS MODALIDADE CIRUGICAS; RETORNOS

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 08 de Março (sábado), a ser realizada durante o mês de Março às 19h, no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque, para que possamos enquanto legisladores homenagear mulheres de nosso município que contribuem com o desenvolvimento de nossa cidade. “A mulher tem uma luta para conseguir tomar os espaços na sociedade. Podemos estar em cenários diferentes, mas travamos lutas iguais”.

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações acerca da estrutura organizacional, do sistema de gestão e da operacionalização dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, considerando a crescente demanda apresentada pelos moradores do município. Tendo em vista o aumento significativo de solicitações relacionadas à limpeza de ruas e estradas, iluminação pública, coleta de galhos e entulhos e serviços preventivos, requer-se, de forma específica.

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes ao número de colaboradores existentes em cada equipe dos serviços urbanos:

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes ao ano de 2025 acerca dos agendamentos de consulta dos pacientes registrados em: • Número de consultas liberadas; • Número de consultas negadas; • Número de consultas devolvidas. Requer-se ainda, que os dados sejam extraídos dos sistemas SISREG e CORE, bem como especialidades atendidas, locais, do Setor de Regulação Municipal de Amambai.

Nos termos regimentais, a Vereadora que este subscreve requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal de Amambai – MS, solicitando informações sobre COSIP MUNICIPAL (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública).

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a fim de que preste, ou solicite junto ao órgão competente do Estado de Mato Grosso do Sul, informações oficiais acerca do Convênio de Trânsito mantido entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Amambai/MS, especialmente quanto aos seguintes pontos:

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos relativos à contratação do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (resíduo úmido e reciclável), bem como à arrecadação e aplicação da taxa de coleta de lixo:

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, informações referente ao exercício de 2025 e 2026, do Departamento Municipal de Trânsito (DETRAT), conforme segue

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos:

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, informações e demonstrativos oficiais relativos à arrecadação e execução dos recursos públicos do Município no exercício financeiro de 2025, nos termos abaixo especificados.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. O envio do cardápio geral da alimentação escolar, contendo todas as opções de refeições previstas e ofertadas aos alunos da rede municipal de ensino ao longo do período letivo, considerando a rotatividade semanal e mensal dos alimentos; 2. O cronograma detalhado de execução da alimentação escolar, informando como se dá a distribuição dessas refeições ao longo das semanas nas unidades escolares; 3. Informações detalhadas sobre a forma de preparo da alimentação escolar, esclarecendo: * Se toda a alimentação é preparada em cozinha central do município;​ * Quais alimentos/refeições são preparados na cozinha central; * Quais alimentos/refeições estão sendo preparados diretamente nas cozinhas das unidades escolares. 4. Relação completa contendo a quantidade de merendeiras/servidoras responsáveis pela alimentação escolar, especificando: * Quantidade de profissionais lotadas na cozinha central; * Quantidade de merendeiras em cada unidade escolar da rede municipal. 5. Informação detalhada sobre qual fonte de recurso está sendo utilizada para custear a merenda escolar atualmente fornecida, especificando o fundo/origem dos valores; 6. O envio de extratos financeiros atualizados relacionados à aplicação desses recursos, bem como cópias das notas fiscais referentes às aquisições dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar; 7. Informações completas acerca do processo licitatório realizado no presente ano para aquisição da merenda escolar, especificando: * Em qual fase se encontra o processo; * Empresa(s) participante(s) e eventual vencedora; * Valores previstos e já executados; * E, caso ainda não concluído, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularidade no fornecimento da merenda;

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Vereador Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, a fim de que encaminhe a esta Casa de Leis, por meio dos setores competentes, as seguintes informações relativas aos reparos realizados e às condições estruturais do Posto de Saúde Central de Amambai/MS:

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai/MS para que, por meio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes ao contrato administrativo de prestação de serviços que envolve a chamada “quarteirização” — entendida como a execução indireta de serviços mediante subcontratação de terceiros pela empresa contratada: REQUER: 1. Cópia integral do contrato firmado com a empresa responsável pela prestação de serviços no Município, incluindo todos os termos aditivos celebrados até a presente data; 2. Cópia das justificativas técnicas e jurídicas que embasaram cada aditivo contratual, especialmente aqueles que impliquem: a) Aumento de valores; b) Prorrogação de prazos; c) Incluindo, se houver, parecer jurídico e manifestação técnica; 3. Relação completa e atualizada de todas as empresas subcontratadas, conforme registros e controles do Município, contendo: a) Razão social e CNPJ; b) Objeto do serviço prestado; c) Valores pagos ou contratados; d) Prazo de vigência; 4. Esclarecimento formal acerca da autorização das subcontratações, informando: a) Se houve autorização expressa do Município; b) Em que termos ocorreu; c) Com base em qual previsão contratual e legal; 5. Informação sobre os critérios adotados para a escolha das empresas subcontratadas, na medida em que tais informações sejam de conhecimento do Município ou tenham sido exigidas contratualmente, indicando: a) Se houve chamamento, cotação ou procedimento similar; 6. Identificação do(s) fiscal(is) do contrato por parte do Município, com o envio de: a) Relatórios de fiscalização; b) Medições realizadas; c) Documentos que embasaram os pagamentos efetuados; 7. Informação expressa acerca do controle exercido pelo Município sobre a execução contratual, especialmente quanto à cadeia de subcontratações, indicando: a) Se há acompanhamento efetivo dos serviços prestados por terceiros; 8. Cópia do processo administrativo completo relativo à contratação, incluindo: a) Fase preparatória; b) Documentos de habilitação; c) Pareceres técnicos e jurídicos; d) Atos de adjudicação e contratação; 9. Informação sobre a exigência e verificação, pelo Município, da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas subcontratadas, quando prevista contratualmente; 10. Esclarecimento sobre eventual previsão contratual de responsabilidade solidária ou subsidiária da empresa contratada em relação às obrigações das subcontratadas. Justificativa O presente requerimento tem por finalidade o exercício regular da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere à execução de contratos administrativos que envolvem a prestação indireta de serviços públicos. Considerando a complexidade dos contratos que envolvem a chamada quarteirização, caracterizada pela possibilidade de subcontratação de terceiros pela empresa originalmente contratada, torna-se essencial assegurar que haja controle efetivo por parte da Administração Pública, bem como transparência na aplicação dos recursos públicos. A obtenção das informações ora solicitadas permitirá a verificação da regularidade da execução contratual, do cumprimento das obrigações assumidas, da legalidade das subcontratações eventualmente realizadas e da observância dos princípios que regem a Administração Pública, em especial a legalidade, a eficiência e a transparência. Trata-se, portanto, de medida legítima de controle institucional, voltada ao acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos, sem prejuízo do regular andamento das atividades administrativas.

PROJETO DE LEI nº 001/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS VINCULADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAUDE - APS, REFERENTE Á COMPETENCIA DO ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.

PROJETO DE LEI nº 002/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS VINCULADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL , REFERENTE Á COMPETENCIA DO ANOS DE 2024 E 2025, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.

PROJETO DE LEI nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE, MEDIANTE RATEIO, DA PARCELA ADICIONAL ANUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES COMBATE ÁS ENDEMIAS- ACE, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 9º-C DA LEI FEDERAL nº 11.350/2006 , REFERENTE Á COMPETÊNÇIA DO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.

PROJETO LEI N° 004/2026. "AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO ESPIRITA CAMINHO DE DAMASCO PARA EXCUÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CASA ACOLHIDA FRATERNA , E AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 005/2026 " ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS."

PROJETO DE LEI nº 006/2026 " AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA INCETIVADORA E PUBLICITARIA PARA ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO MUNICIPAL : IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PREMIOS E NA RESLIZAÇÃO DE ANUCIOS PUBLICITÁRIOS EM GERAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS.

PROJETO DE LEI nº 007/2026 " DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº 008/2026 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI GP Nº 009/2026, QUE CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS , PENSIONISTAS E DE EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI GP Nº 0102026, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.468/2015 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI GP Nº 011/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO MATERIAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicito moção de congratulação para o Senhor Marcio Dutra dos Santos, em homenagem à sua trajetória e dedicação e reconhecimento ao relevante trabalho prestado como Presidente da Vila Limeira, em nosso município, em prol da comunidade.

Moção de Congratulação à Jovem Sandrieli Domingues, nome tradicional Kuñatai Takuapu’y, fotógrafa indígena pertencente ao povo Guarani e Kaiowá, residente no município de Amambai/MS.

Solicito MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Sala do Empreendedor Rural e à Sala do MEI (Microempreendedor Individual) do Município de Amambai, pelas relevantes conquistas alcançadas no âmbito estadual.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Ao Senhor Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz O Vereador Paulo Sérgio Locutor, no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração desta Casa de Leis a presente Moção de Congratulação ao senhor Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz, Diretor do INMET – Instituto Nacional de Meteorologia, pela relevante contribuição ao município de Amambai, com a instalação de uma Estação Meteorológica Automatizada nas dependências da Escola Municipal Novo Horizonte.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A Coordenadora da Casa da Acolhida, Rosana Rius, e a Assistente Social Maria Aparecida Bobato, que realizaram um brilhante trabalho ano passado e que, até o presente momento, vêm desenvolvendo busca ativa de famílias extensas para acolhimento das crianças que lhes foram entregues, prestaram relevante serviço relevante junto ao Poder Judiciário nos trâmites de devolução das crianças acolhidas às suas famílias.

Solicito moção de congratulação à senhora Delfina Amaral, pela celebração de seus 109 anos de vida, comemorados no município de Amambai – Mato Grosso do Sul.

SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Solicito moção de congratulação para a Senhora Inêz Araujo de Paula Estrela, em homenagem à sua trajetória e dedicação como cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em reconhecimento ao seu compromisso e relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade amambaiense.

Solicito MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao senhor Joel Vieira, artesão do município de Amambai/MS, em reconhecimento à sua relevante contribuição à cultura local, em alusão ao Dia Municipal do Artesão, instituído por meio da Lei nº 2.916/2025. A presente homenagem se insere nas comemorações do Dia Municipal do Artesão, data instituída por meio da Lei nº 2.916/2025, de minha autoria, com o propósito de valorizar, reconhecer e dar visibilidade aos artistas que, por meio de seu trabalho, preservam a cultura, a história e as tradições do nosso município. Nesse contexto, destaca-se o senhor Joel Vieira, artesão amambaiense que, com sensibilidade e criatividade, desenvolve trabalhos utilizando materiais como argila, papelão e jornal, transformando-os em expressivas obras que retratam os costumes e as figuras típicas da nossa gente. Seu talento foi reconhecido ao ser contemplado pelo prêmio cultural da Lei Aldir Blanc, ocasião em que produziu obras de grande relevância, como “O Ervateiro”, símbolo da tradição regional e da identidade cultural sul-mato-grossense. Ressalta-se, ainda, sua importante atuação social junto ao CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), onde suas produções artísticas contribuem também para o bemestar e a inclusão social, evidenciando o papel transformador da arte na vida das pessoas. Amambai, 19 de Março 2022

Solicito Moção de Congratulação: Ao Senhor EVALDIR FRANK , em reconhecimento à sua trajetória profissional exemplar como Médico Veterinário e Produtor Rural em nosso município.

Solicito Moção de Pesar: Pelo falecimento da Sra. GECI GIACOMETTI corrido em 03 de FEVEREIRO de 2026

MOÇÃO DE PESAR Solicito a moção de pesar aos familiares da senhora Maria Jose Robaldo Dutra pelo seu falecimento ocorrido no dia 03/03/2026.

MOÇÃO DE PESAR A Câmara Municipal de Amambai, por iniciativa da Vereadora Lígia Borges, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Simões, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida.