Indicação nº 106 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
106
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 15 de Abril de 2026 às 10:30 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam adotadas as providências necessárias, em conjunto com o Governo do Estado e os órgãos competentes, para a implantação de banheiros químicos em todos os ônibus escolares que atendem os estudantes da zona rural do município, bem como que seja incluída, nos processos licitatórios, a obrigatoriedade de instalação de banheiros (inclusive químicos) também nos veículos das empresas terceirizadas responsáveis pelo transporte escolar rural.
Indexação
Observação