Indicação nº 124 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
124
Data de Apresentação
28/04/2026
Número do Protocolo
319
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 08:57 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que determine aos setores competentes a revisão dos critérios de cobrança da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), especialmente em relação aos consumidores que utilizam sistemas de micro e minigeração distribuída de energia, como a energia solar fotovoltaica, assegurando que a cobrança seja realizada de forma justa e proporcional ao consumo efetivo de energia elétrica da rede pública.
Indexação
Observação