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15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/05/2026 - 08:00 Encerramento: 11/05/2026 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão::

Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico::

Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior::

Leitura da ata nº 014/2026, sessão ordinária, realizada no dia 04 de maio de 2026.

Em discussão a ata nº 014/2026.

Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 014/2026.
Leitura das Correspondências Recebidas de Diversos::

CONVITE - 7° Seminário - Construindo a Sus tentabilidade na Gestão Pública;

OFÍCIO SMCIDADE/DETRAT N° 10/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 08/2026;

OFÍCIO SMCIDADE/DETRAT N° 11/2026 - Encaminha resposta ao Requerimento n° 10/2026;

Ofício Circular n. 18/2026/GAB-PRES - 1° Seminário Construindo a Sustentabilidade na Gestão Pública;

INSTITUTO HISTORICO GEOGRÁFICO DE AMAMBAI -

Leitura das Correspondências Expedidas::

Ofício nº 038/2026 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia das Indicações apresentadas em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis, conforme segue:

Indicação nº 122/2026, de autoria do Vereador Jota Roberto e outros;

Indicação nº 123/2026, de autoria do Vereador Darci José da Silva e outros;

Indicação nº 124/2026, de autoria do Vereador Dr. Cassiano Cardozo e outros;

Indicação nº 125/2026, de autoria do Vereador Paulo Sérgio Locutor e outros;

Indicação nº 126/2026, de autoria do Vereador Joanir Martins e outros;

Indicação nº 127/2026, de autoria da Vereadora Talyta Escobar e outros;

Indicação nº 128/2026, de autoria do Vereador Runes Sabão e outros;

Indicação nº 129/2026, de autoria do Vereador Roberto Sangue Bom e outros;

Indicação nº 132/2026, de autoria da Vereadora Rosa Linda e outros;

Indicação nº 133/2026, de autoria do Vereador Éder Pinzan e outros.

Ofício nº 119/2026 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Indicação nº 131/2026, de autoria da Vereadora Cida Farias e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão e Roberto Sangue Bom, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.

Ofício nº 120/2026 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Indicação nº 131/2026, de autoria da Vereadora Cida Farias e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão e Roberto Sangue Bom, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.

Ofício nº 121/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 127/2026, de autoria da Vereadora Talyta Escobar e subscrita pelos Vereadores Darci José da Silva, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda (Rosa da Saúde) e Suzana Ulisses, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.

Ofício nº 122/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 129/2026, de autoria do Vereador Roberto Sangue Bom e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor e Runes Sabão, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.

Ofício nº 123/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 129/2026, de autoria do Vereador Roberto Sangue Bom e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor e Runes Sabão, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.

Ofício nº 124/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 130/2026, de autoria da Vereadora Suzana Ulisses, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.

Ofício nº 125/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 130/2026, de autoria da Vereadora Suzana Ulisses, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.

Ofício nº 126/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 131/2026, de autoria da Vereadora Cida Farias e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão e Roberto Sangue Bom, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.

Ofício nº 129/2026 - A pedido da Vereadora Cida Farias, encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Indicação nº 131/2026, de autoria da Vereadora e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão e Roberto Sangue Bom, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 04 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Câmara nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Dr. Cassiano Cardozo
Turno:
SÚMULA: Dispõe sobre o direito do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS ) à notificação prévia e estabelece diretrizes para a redução de absenteísmo da Rede Municipal de Saúde de Amambai-MS e da outras providências.
 Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Lei Câmara nº 8 de 2026
Processo: -
Autores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Turno:
SÚMULA: “Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Saúde Mental no Município de Amambai-MS e dá outras providências."
 Leitura e Deliberação
3 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autores: Paulo Sergio Locutor, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Turno:
Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, que determine, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de recapeamento asfáltico, implantação de placas indicativas e melhorias gerais na Rua Dom Pedro II, especialmente no trecho próximo ao Inter Pax, Agencia Galo Urbano e Bar do João, em nosso município.
 Leitura e Deliberação
4 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autores: Roberto Sangue Bom, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Runes de Oliveira
Turno:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de instalar um quebra-molas (redutor de velocidade) na Rua Sebastião Espíndola, localizada na Vila Cristina, em frente ao CEI Recanto do Saber.
 Leitura e Deliberação
5 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autores: Rosa Linda Rodrigues, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Turno:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de realizar a construção de um novo prédio para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Amambai-MS, com estrutura adequada para atender a demanda da população.
 Leitura e Deliberação
6 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autores: Joanir Martins, Cida Farias, Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Jota Roberto, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Turno:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a aquisição de uma ambulância destinada ao Posto de Saúde da Aldeia Limão Verde, para atendimento da comunidade indígena da Aldeia Limão Verde, ficando à disposição 24 horas.
 Leitura e Deliberação
7 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autores: Runes de Oliveira, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom
Turno:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja realizada manutenção da cobertura e das calhas do Mercado Municipal Gasparino Moraes de Lima.
 Leitura e Deliberação
8 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autores: Jota Roberto, Darci, Éder Pinzan, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Turno:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia para o DETRAT, a verificação da possibilidade de instalação de placas de identificação com nomes das ruas no Residencial Adolpho Raymundo do Amaral (também referido como Residencial Ipê), adequando-as à nova nomenclatura oficial das vias, conforme segue: • Travessa A – Rua Raul de Souza Bueno; • Travessa B – Rua Ubaldino Lopes; • Travessa C – Rua Antônio Kolle Neto; • Travessa E – Rua Canafístula.
 Leitura e Deliberação
9 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Turno:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, juntamente à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Saúde, para que realizem estudos técnicos e administrativos visando à implantação de ações permanentes de promoção, prevenção e acompanhamento da saúde mental nas unidades escolares da rede municipal de ensino.
 Leitura e Deliberação
10 - Indicação nº 141 de 2026
Processo: -
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Turno:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sergio Barbosa, a possibilidade de construção de sanitários públicos, masculino e feminino, devidamente adaptados às normas de acessibilidade, a serem implantados na área externa das Unidades Básicas de Saúde do município.
 Leitura e Deliberação
11 - Indicação nº 142 de 2026
Processo: -
Autores: Ligia Borges, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Turno:
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a aquisição de materiais pedagógicos e multidisciplinares destinados ao atendimento realizado pela equipe do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de nosso município.
 Leitura e Deliberação
12 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: Suzana Ulisses
Turno:
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie cópia à Secretaria Municipal de Cidade, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à instauração de procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB), na modalidade cabível, para as famílias residentes em área localizada na Vila Cristina, especificamente na Quadra F.
 Leitura e Deliberação
13 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Talyta Escobar
Turno:
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa, DD. Prefeito Municipal, a necessidade de se fazer a revitalização da Associação dos moradores Bairro Guacurus e Praça das Flores (Vila Guaicurus). • Reparos e manutenção dos brinquedos do parquinho; • Limpeza geral do espaço público; • Instalação de lixeiras; • Reposição e manutenção das luminárias da praça; • Manutenção da iluminação da associação de moradores; • Manutenção da iluminação da quadra de esportes.
 Leitura e Deliberação
14 - Moção de Congratulação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Runes de Oliveira
Turno:
Solicito à Mesa Diretora o encaminhamento de Moção de Congratulação à Garagem 724, pela organização do evento realizado nos dias 25 e 26, que reuniu com grande êxito amantes do automobilismo e a comunidade em geral. O evento destacou-se pela diversidade de atrações, proporcionando momentos de lazer, integração e valorização da cultura automotiva, com destaque para o empenho da equipe, especialmente na pessoa do Max Berté.
 Leitura e Deliberação
15 - Moção de Congratulação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Runes de Oliveira
Turno:
Solicito à Mesa Diretora o encaminhamento de Moção de Congratulação à ACA – Associação de Carros Antigos de Amambai, pela importante parceria na realização do evento promovido nos dias 25 e 26, que reuniu com grande êxito amantes do automobilismo e a comunidade em geral. Destacamos a belíssima exposição de carros antigos, contribuindo para a valorização da cultura automotiva em nosso município.
 Leitura e Deliberação
16 - Moção de Congratulação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Darci
Turno:
Moção de Congratulação Igreja Presbiteriana Independente-IPI, pelo grande sucesso da realização da realização da tradicional Festa do Milho, ocorrida entre os dias 04 e 09 de maio de 2026, em nosso município.
 Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer de Comissão nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
Parecer de Comissão nº 012/2026, da CLJRF, CESAS e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Resolução nº 001/2026.
 Leitura e Deliberação
2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Turno:
SÚMULA: “Institui a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres no âmbito do Poder Legislativo de Amambai – MS, a ser realizada anualmente no mês de março, e dá outras providências”. Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Poder Legislativo de Amambai – MS, a Sessão Solene em Homenagem às Mulheres, a ser realizada anualmente durante o mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Art. 2º. A referida Sessão Solene tem como objetivo homenagear mulheres que se destacam por sua atuação social, profissional, política ou cultural no município, bem como promover o debate sobre políticas públicas de igualdade de gênero e o fortalecimento dos direitos da mulher. Art. 3º. Durante a solenidade, será entregue a honraria "Mulher Destaque" a cidadãs indicadas pelos parlamentares, conforme critérios e quantitativos definidos pela Mesa Diretora desta Casa de Leis. Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias legislativas próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 Leitura e Deliberação
3 - Parecer de Comissão nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
Parecer de Comissão nº 013/2026, da CLJRF, CESAS e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Resolução nº 002/2026.
 Leitura e Deliberação
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Suzana Ulisses
Turno:
SÚMULA: “Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Amambai/MS, o Concurso de Frases alusivas ao aniversário de emancipação do Município, a ser realizado anualmente no mês de setembro, como parte das comemorações alusivas à data”.
 Encaminhado