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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de viabilizar através da secretaria competente, manutenção e limpeza de todos os bueiros/bocas-de-lobo, existentes nas vias públicas da zona urbana do Município de Amambai, bem como, a possibilidade da instalação de grades ou telas de proteção nos locais danificados.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que seja feito um estudo e posterior encaminhamento a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Amambai, com o objetivo de incentivar a participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos em vias públicas, áreas verdes, cursos d’água e demais locais inadequados.

Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Soraya Thronicke, Senadora da República, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao município de Amambai, a ser investida na Secretaria Municipal de Saúde na reforma e adequação estruturais dos prédios públicos municipais, visando aprimorar as condições de funcionamento e qualificar os serviços ofertados à população.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de realizar melhorias na Praça Orlando Viol, conforme segue:  Manutenção da calçada da pista de caminhada;  Aquisição de parquinho infantil;  Construção de mais uma quadra de vôlei de areia;  Substituição das lâmpadas por Led.

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sergio Diozebio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que solicite junto ao setor competente a realização de serviços de patrolamento, manutenção e adequação da estrada rural localizada nas proximidades da Capela São Sebastião, às margens da rodovia MS-289, neste município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Riedel, e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Leite Rodrigues, a possibilidade de inclusão do Município de Amambai na rota da Caravana da Castração – Programa Estadual MS Vida Animal.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, EDUARDO RIEDEL, a viabilização de recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nos prolongamentos da Avenida Nicolau Otano e Rua Cassiano Marcelo, saída para Aral Moreira, Rodovia MS-485, nas imediações do Clube do Laço União Amambaiense até o acesso ao cemitério Crepúsculo, trecho que compreende 3,5 km de extensão

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, Guilherme Alcântara, a possibilidade de viabilizar um projeto para construção de uma interseção (rotatória) na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, para acesso a Cooperativa Coamo, Residencial Analy e demais propriedades existentes neste trecho.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que seja realizada a troca das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, bem como a manutenção da rede elétrica de iluminação no Residencial Nhú Verá

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a implantação de asfalto de ciclovia, iniciando na Vila Limeira até a entrada da Escola Municipal Polo Indígena Mbo’eroy Tupã’i Ñandeva, estendendo-se até a quarta lombada (quebra-mola) da Aldeia Limão Verde.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozebio Barbosa e ao ilustríssimo Senhor Jose Willian Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que sejam realizados, estudos e posteriormente implantado um programa municipal de coleta, reciclagem e logística reversa de resíduos de vidro e contêiner em determinados pontos de coletas, no município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai, com a máxima brevidade possível, a viabilidade de interceder junto à concessionária de energia elétrica Energisa, determinando estudo técnico imediato para identificação dos pontos críticos da rede elétrica, bem como a elaboração e execução de projeto de extensão e adequação da rede em todas as áreas do município que apresentem necessidade, com atenção especial à Vila Limeira, especialmente na região da Rua Ramiro Machado Franco, esquina com a Rua Atilio Bataclin.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a possibilidade de transferir o patrimônio Estadual do curral metálico móvel, modelo plataforma de manejo 180 graus para bovinos, que atualmente em uso na Vila Santo Antônio, pIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a possibilidade de transferir o patrimônio Estadual do curral metálico móvel, modelo plataforma de manejo 180 graus para bovinos, que atualmente em uso na Vila Santo Antônio, para o Loteamento Querência, em nosso Município. Para o Loteamento Querência, em nosso Município.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para que seja analisada a possiblidade de implantação do Projeto Acolhida no município de Amambai.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de promover a revitalização dos monumentos existentes no município de Amambai, tais como: as Araras localizadas no trevo de acesso à cidade, sentido Ponta Porã, as esculturas situadas na ponte sobre o Rio Panduí, a Carreta de Boi localizada na Praça da Vila Limeira, o monumento do trevo de acesso a Coronel Sapucaia, entre outros pontos simbólicos do município e que seja estudada a possibilidade de instalação, em local estratégico, do monumento “O Ervateiro”, símbolo representativo da história e da formação cultural de Amambai, bem como a implantação de um letreiro turístico com os dizeres “EU AMO AMAMBAI”, semelhante ao existente em diversos municípios brasileiros, com o objetivo de fortalecer a identidade local, incentivar o turismo e valorizar os espaços públicos da cidade.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que sejam realizados estudos e providências visando à implantação de iluminação no campo de futebol localizado na Vila Limeira, neste município.

Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, que viabilize, junto à bancada federal de Mato Grosso do Sul, a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de maquinário pesado, sendo: * 01 (uma) motoniveladora (patrol); * 01 (uma) pá carregadeira.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a possibilidade de transferir o patrimônio Estadual do curral metálico móvel, modelo plataforma de manejo 180 graus para bovinos, que atualmente em uso na Vila Santo Antônio, para o Loteamento Querência, em nosso Município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de contratação de profissional Psicopedagoga para integrar a equipe do Centro de Atenção Psicossocial I de Amambai.

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que viabilize, por meio dos órgãos competentes, a execução de obras de infraestrutura completa no Loteamento Dirceu Lanzarini, contemplando, especificamente: I – Instalação de rede coletora de esgoto; II – Implantação de galerias de águas pluviais (drenagem); III – Pavimentação asfáltica em todas as vias do loteamento.

ndico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade de realizar reforma e melhorias no Mercado Municipal, localizado na região central do município de Amambai/MS, o qual conta com 22 boxes de comercialização de diversos produtos, atendendo a população local.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Sérgio Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Desporto e Cultura em parceria com as secretarias de Turismo e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, institua o Selo de Autenticidade "Feito em Amambai". Este selo servirá como uma certificação de origem para peças produzidas por artesãos residentes no município, garantindo a procedência local, a qualidade técnica e o valor cultural do produto.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa e ao Ilustríssimo senhor Superintendente do DETRAT, Gustavo Otano Simões, a manutenção do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Pedro Manvailler com a Rua Marechal Floriano.

ndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que, estude a possibilidade de firmar convênio com uma clínica multidisciplinar especializada em terapias para crianças com necessidades especiais, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sediada em Amambai ou em cidades vizinhas.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de construir uma pista para a prática de caminhada e corrida envolta da quadra e que repare e faça a manutenção dos brinquedos do parque e do local de sede da Associação dos Moradores das Vilas Nhú-Verá e Alcindo Franco Machado.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a implantação de asfalto de ciclovia, iniciando no rotatório das Araras até em frente à COOPERSA/CVALE, com acesso à Aldeia Amambai.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, por meio da secretaria competente, seja realizada a construção e implantação de rede de esgoto na Rua Benjamin Constant, na lateral do Parque da Cidade, estendendo-se até a Rua Tamarindo Pimentel.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade a possibilidade de aquisição de um caminhão limpa-fossa (caminhão de sucção a vácuo) para atender as demandas do município de Amambai-MS..

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de melhorias na CEI (centro de educação infantil) ROSA MARIA OSORSKI; . PASSARELA ELEVADA · Construção de passarela elevada nas ruas Cassiano Marcelo e Adão do Amaral . PARQUINHO INFANTIL · Instalação de playground adequado à faixa etária da pré-escola · Pisos de segurança e brinquedos pedagógicos . LIGAÇÃO DE ESGOTO · Conexão total da unidade à rede municipal de esgotamento sanitário · Verificação de toda a infraestrutura hidrossanitária

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa que estude a viabilidade e providencie a implantação de uma área/estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos no município de Amambai.

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja estudada a viabilidade da construção de um Espaço Sensorial em nosso município ou, a adequação em praça já existentes, garantindo acessibilidade e inclusão. Solicitamos ainda, a realização de melhorias nas estruturas desses espaços públicos, incluindo a reforma dos bancos, a revitalização do paisagismo e o aprimoramento da iluminação pública, com o objetivo de proporcionar mais segurança, conforto e bem-estar à população.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de salas multissensoriais nas escolas da rede municipal de ensino de Amambai/MS.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa e ao setor competente, a realização de serviços de manutenção, limpeza e corte de grama na região do Pôr do Sol I, neste município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a possibilidade de viabilizar a implantação de baias de ônibus devidamente pavimentadas em cada ponto de embarque e desembarque de transporte escolar, que dá acesso à Aldeia Limão Verde, no trecho que liga o município de Amambai/MS a Tacuru/MS.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de construir uma rampa de acesso para pessoas com deficiência (PCD) e mobilidade reduzida na Avenida Pedro Manvailler, no trecho em frente à Secretaria de Saúde, bem como a realização de vistoria e manutenção das rampas já existentes, visando melhorar a acessibilidade e a segurança.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia ao Secretário Municipal de saúde Dr. Alessandro Godoi Barbosa, que sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de atendimento médico em período noturno, ao menos uma vez por mês, nas unidades de saúde do município, destinado ao público em geral, tanto homens quanto mulheres.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, que estude a viabilidade e encaminhe as providências necessárias para a doação ou cessão de uso do terreno onde já desenvolve suas atividades a Associação Filantrópica Hípica e Equoterapia de Amambai – AFHEA, entidade que presta relevantes serviços sociais em benefício da população de nosso município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, para que promova uma reunião na Câmara Municipal de Amambai, com a presença dos responsáveis técnicos da empresa ENERGISA, e demais interessados. Indica ainda que o objetivo principal desta reunião seja a definição e o agendamento de uma data oficial para a realização de Audiência Pública, a ser organizada pela Mesa Diretora, com ampla participação da população, para tratar da constante falta e oscilação de energia elétrica no município de Amambai e em toda a região.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido do plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozebio Barbosa, para que se viabilize por meios legais a aquisição de uma Incubadora Neonatal para Sociedade Amigos de Amambai (Hospital Regional), bem como a aquisição e instalação de aparelho de ar-condicionado para o Posto de Enfermagem do referido setor.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de implantação do serviço de coleta de lixo nas Aldeias. A necessidade desta medida, atualmente baseia – se no expressivo crescimento demográfico destas comunidades, com integração geográfica e econômica com o perímetro urbano, o consumo da população indígena transacionou para o uso de produtos industrializados, gerando resíduos que embora em menor proporção por habitantes em comparação à cidade, com isso demandam uma destinação final adequada conforme legislação ambiental. Propõe- se portanto um modelo de estruturação de baixo custo e alta eficiência, baseado nos seguintes fundamentos: I – A viabilização de coleta de lixo semanal nas referidas comunidades, com o reforço e abertura de estradas já existentes para o tráfego dos veículos coletores, os quais deverão ser monitorados via GPS; II – A instalação estratégica de contêineres com tampa e capacidade aproximada de 240 litros em pontos específicos das aldeias, atendendo à impossibilidade logística da coleta porta a porta; III – A implementação de campanha de educação ambiental com material informativo (folders) bilíngue, nos idiomas Guarani e Português, focada na conscientização sobre o descarte correto e orientações para a prática de compostagem doméstica.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade da substituição ou instalação de placas indicativas com nomenclatura das ruas em todo o município de Amambai bem como das placas de sinalização de trânsito onde estejam danificadas, ilegíveis ou ausentes. JUSTIFICATIVA A correta identificação das vias públicas e a adequada sinalização são essenciais para a organização urbana, a segurança no trânsito e a orientação de moradores, visitantes e prestadores de serviços. Atualmente, a ausência ou o desgaste das placas dificulta a localização de endereços, prejudica o tráfego e compromete o trabalho de entregadores, serviços de emergência e demais usuários. Como exemplo, a Rua Teodorico Jurgielewicks encontra-se com a placa de identificação danificada, dificultando sua visualização. Diante disso, é necessário substituir as placas danificadas e instalar identificação nas ruas que ainda não possuem, visando melhorar a mobilidade urbana, facilitar a localização de imóveis e garantir maior eficiência nos serviços prestados à população.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Serviços Urbanos Walter Ottano, que seja elaborado e implementado um Programa Contínuo de limpeza urbana nas vilas, bem como a realização mutirões de limpeza previamente divulgados nas mídias socias, em todo o município atendendo uma vila por semana JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo promover a melhoria da limpeza urbana, organização e qualidade de vida da população. A criação de um cronograma estruturado por vilas permitirá que os serviços de limpeza sejam realizados de forma planejada, eficiente e contínua, garantindo que todas as regiões do município sejam atendidas de maneira igualitária. Além disso, a realização de mutirões de limpeza contribuirá significativamente para a retirada de entulhos, resíduos acumulados e materiais inservíveis, prevenindo a proliferação de insetos e animais peçonhentos, bem como reduzindo riscos à saúde pública. Essas ações também fortalecem a conscientização da população quanto à importância da preservação do meio ambiente e da colaboração coletiva para manter a cidade limpa e organizada.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa que determine ao setor competente a realização de serviços de melhoria na estrada rural localizada na região do Loteamento Querência. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo atender às solicitações de moradores e usuários da estrada, que relatam dificuldades de tráfego devido às más condições da via, como buracos e erosões tornando necessária a realização de serviços de manutenção. Diante disso, solicita-se o patrolamento da estrada, a fim de melhorar as condições de acesso e garantir mais segurança aos usuários.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a reforma e ampliação com construção de mais duas salas de aula, da ESCOLA POLO MUNICIPAL JOÃO RODRIGUES. JUSTIFICATIVA: A Escola Municipal Polo João Rodrigues, localizada na zona rural de Amambai, desempenha um papel fundamental no atendimento educacional de dezenas de crianças e adolescentes, filhos de pequenos produtores, trabalhadores rurais e comunidades indígenas. Porém, essa importante unidade escolar enfrenta uma estrutura física defasada, com salas inadequadas, ausência de espaços pedagógicos modernos e carência de infraestrutura que garanta um ambiente de aprendizado digno. Além disso, a escola tem registrado aumento gradual no número de matrículas, o que agrava ainda mais a limitação dos espaços atuais, comprometendo o conforto e a qualidade do ensino oferecido. Diante dessa realidade, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Diozébio Barbosa a elaboração e execução de um projeto de reforma completa e ampliação da Escola Polo João Rodrigues, contemplando:  Reestruturação das salas de aula;  Criação de biblioteca e sala de informática;  Instalação de cobertura adequada em áreas de recreação;  Adequações sanitárias e de acessibilidade;  Construção de um refeitório moderno e funcional. Investir na melhoria desta escola é reconhecer a importância da educação no campo, valorizar nossos professores e garantir às nossas crianças e jovens um futuro com mais oportunidades, conhecimento e dignidade.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja estudada a possibilidade de realização de reforma e revitalização da quadra poliesportiva Zenóbio Neves dos Santos, localizada no município de Amambai/MS.

INDICAMOS, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, bem como ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística( Seilog) Guilherme Alcantara de Carvalho, solicitando a instalação de um portal de entrada sobre a ponte do Rio Amambai na Rodovia MS-156, no trecho que liga os municípios de Amambai a Caarapó, com a devida identificação do nome “Dirceu Luiz Lanzarini”, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 5.867, de 02 de maio de 2022. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo garantir a efetiva aplicação da Lei Estadual nº 5.867/2022, que denominou o referido trecho da Rodovia MS-156 em homenagem ao saudoso ex-prefeito Dirceu Luiz Lanzarini, importante liderança política e cidadão que deixou um legado de relevantes serviços prestados ao município de Amambai e à região. Embora a denominação já esteja legalmente instituída, faz-se necessária a devida sinalização ao longo da rodovia, assegurando que a população tenha conhecimento da homenagem e que esta se concretize de forma visível e permanente. Dirceu Lanzarini foi um homem público de conduta exemplar, que dedicou sua vida ao desenvolvimento de Amambai, exercendo com compromisso e responsabilidade suas funções, sendo reconhecido por sua atuação em prol do bem-estar coletivo. Sua trajetória política e pessoal o credencia como merecedor de tal reconhecimento. Dessa forma, o portal sobre a ponte do Rio Amambai na Rodovia MS-156 não apenas cumpre a legislação vigente, mas também preserva a memória de um líder que marcou a história do município, servindo de exemplo às futuras gerações. Certos de contar com a atenção e o empenho das autoridades competentes, reiteramos votos de estima e consideração.

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a realização de estudo técnico visando à implantação do serviço de monitores no transporte escolar rural, especialmente nas linhas que atendem alunos da educação infantil. JUSTIFICATIVA A presente indicação nasce de uma preocupação legítima, urgente e necessária com a segurança das nossas crianças. O transporte escolar exerce papel fundamental na garantia do acesso à educação, sobretudo na zona rural. No entanto, observa-se a ausência de um profissional responsável exclusivamente pelo acompanhamento dos alunos durante o trajeto, o que acaba gerando sobrecarga ao motorista, que deve manter atenção integral à condução do veículo e às condições do trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. Estamos tratando de segurança, responsabilidade e, acima de tudo, de cuidado com vidas. Diante disso, propomos uma solução equilibrada e eficiente: A criação do cargo de Monitor de Transporte Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), garantindo profissionais capacitados para atender à frota própria do município; Paralelamente, a inclusão da exigência desse profissional nos contratos de transporte terceirizado, assegurando que todas as rotas estejam devidamente assistidas. A presença do monitor é fundamental para: Organizar o embarque e desembarque dos alunos; Prevenir acidentes; Garantir atenção especial às crianças menores e àquelas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente. Destacamos ainda que o município de Amambai conta atualmente com 38 linhas de transporte escolar rural, sendo que 25 dessas linhas transportam crianças menores de 8 anos, sendo que parte delas são vinculadas à rede estadual de ensino. Dessa forma, há também responsabilidade compartilhada com o Governo do Estado. Nesse sentido, sugerimos que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estabeleça interlocução junto à Secretaria de Estado de Educação, especialmente com o Secretário Hélio Daher, buscando viabilizar a implantação de monitores também nas linhas que atendem alunos da rede estadual nas áreas rurais. Além disso, a adoção dessa medida fortalece a segurança jurídica do município, prevenindo responsabilidades futuras e demonstrando compromisso com uma gestão preventiva, responsável e sensível às necessidades da população. Esta indicação não é apenas técnica, ela nasce da escuta da comunidade, da vivência do dia a dia e das dificuldades enfrentadas por pais, alunos e motoristas. Nosso trabalho já vem há anos junto com os moradores de fazenda, acompanhando de perto as questões relacionadas ao transporte escolar e à realidade das escolas no campo. Por isso, necessitamos que o Senhor Prefeito possa atender esta indicação. Atenciosamente,

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de implantação de calçamento com bloquetes no prolongamento da Rua Antônio Martins Dutra, localizada na Vila Guape, bem como a realização de estudos técnicos e a posterior execução de um sistema eficiente de captação de águas pluviais, visando à adequada contenção e escoamento das águas provenientes das chuvas no referido trecho. JUSTIFICATIVA A presente indicação te por objetivo atender à reivindicação dos moradores do prolongamento da Rua Antônio Martins Dutra, que enfrentam constantes transtornos em decorrência das condições precárias da via. Importante destacar que o referido trecho se caracteriza por ser uma via estreita e desprovida de estrutura adequada de base e sub-base, não apresentando condições técnicas para suportar o processo de compactação necessário à implantação de pavimentação asfáltica convencional. Nessas circunstâncias, a aplicação de massa asfáltica poderia comprometer a durabilidade da obra, ocasionando fissuras, afundamentos e frequentes intervenções de manutenção. Diante desse cenário, o calçamento com bloquetes apresenta-se como alternativa tecnicamente mais viável, considerando sua melhor adaptação a vias estreitas, maior facilidade de manutenção, melhor desempenho na drenagem superficial e relação custo-benefício mais adequada à realidade do município. Ressalta-se, ainda, a imprescindibilidade da implantação de um sistema eficiente de captação de águas pluviais, tendo em vista os recorrentes alagamentos que atingem as residências situadas no prolongamento da via, causando prejuízos materiais às famílias, inclusive com perda de móveis e danos estruturais. Assim, a execução das melhorias ora solicitadas é medida necessária para assegurar infraestrutura adequada, maior segurança aos moradores, valorização imobiliária e significativa melhoria na qualidade de vida da população local. Diante do exposto, conto com a atenção e sensibilidade do Poder Executivo para o atendimento desta importante demanda da comunidade.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Deputada Estadual Mara Caseiro, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ser aplicada na área da saúde do município de Amambai-MS. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem como objetivo fortalecer ainda mais a área da saúde em nosso município, garantindo melhores condições de atendimento à população, especialmente àqueles que mais necessitam do serviço público. Sabemos que a saúde é uma das áreas que mais demandam investimentos contínuos, seja na aquisição de equipamentos, melhorias na estrutura das unidades ou no custeio dos serviços ofertados à população.Nesse sentido, a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 representa um importante reforço para o município de Amambai, possibilitando avanços concretos na qualidade do atendimento, ampliando a capacidade de resposta do sistema de saúde e garantindo mais dignidade aos usuários. Destaco ainda o trabalho comprometido da Deputada Mara Caseiro, que tem se mostrado parceira dos municípios e sensível às demandas da população, especialmente na área da saúde.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia ao Diretor-Presidente da SANESUL, Renato Marcílio da Silva, a necessidade de implantação de rede de esgoto na Rua Sebastião Espíndola, no bairro Vila Cristina, especialmente no trecho compreendido a partir do CRAS até o final da via, bem como a extensão do serviço para toda a Vila Planalto, neste município.