Indicação nº 97 de 2026

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a realização de estudo técnico visando à implantação do serviço de monitores no transporte escolar rural, especialmente nas linhas que atendem alunos da educação infantil.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação nasce de uma preocupação legítima, urgente e necessária com a segurança das nossas crianças.
O transporte escolar exerce papel fundamental na garantia do acesso à educação, sobretudo na zona rural. No entanto, observa-se a ausência de um profissional responsável exclusivamente pelo acompanhamento dos alunos durante o trajeto, o que acaba gerando sobrecarga ao motorista, que deve manter atenção integral à condução do veículo e às condições do trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.
Estamos tratando de segurança, responsabilidade e, acima de tudo, de cuidado com vidas.
Diante disso, propomos uma solução equilibrada e eficiente:
A criação do cargo de Monitor de Transporte Escolar no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), garantindo profissionais capacitados para atender à frota própria do município;
Paralelamente, a inclusão da exigência desse profissional nos contratos de transporte terceirizado, assegurando que todas as rotas estejam devidamente assistidas.
A presença do monitor é fundamental para:
Organizar o embarque e desembarque dos alunos;
Prevenir acidentes;
Garantir atenção especial às crianças menores e àquelas com deficiência, em conformidade com a legislação vigente.
Destacamos ainda que o município de Amambai conta atualmente com 38 linhas de transporte escolar rural, sendo que 25 dessas linhas transportam crianças menores de 8 anos, sendo que parte delas são vinculadas à rede estadual de ensino. Dessa forma, há também responsabilidade compartilhada com o Governo do Estado.
Nesse sentido, sugerimos que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, estabeleça interlocução junto à Secretaria de Estado de Educação, especialmente com o Secretário Hélio Daher, buscando viabilizar a implantação de monitores também nas linhas que atendem alunos da rede estadual nas áreas rurais.
Além disso, a adoção dessa medida fortalece a segurança jurídica do município, prevenindo responsabilidades futuras e demonstrando compromisso com uma gestão preventiva, responsável e sensível às necessidades da população.
Esta indicação não é apenas técnica, ela nasce da escuta da comunidade, da vivência do dia a dia e das dificuldades enfrentadas por pais, alunos e motoristas.
Nosso trabalho já vem há anos junto com os moradores de fazenda, acompanhando de perto as questões relacionadas ao transporte escolar e à realidade das escolas no campo. Por isso, necessitamos que o Senhor Prefeito possa atender esta indicação.
Atenciosamente,