Indicação nº 52 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
52
Data de Apresentação
05/03/2026
Número do Protocolo
117
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 5 de Março de 2026 às 09:03 - FlowDocs)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que seja feito um estudo e posterior encaminhamento a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Amambai, com o objetivo de incentivar a participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos em vias públicas, áreas verdes, cursos d’água e demais locais inadequados.
Indexação
Observação