Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº 1.765/2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI nº 038/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI nº 039/2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPAL DE AMAMBAI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026

PROJETO DE LEI CM
Declara de utilidade pública municipal a Associação Guapoy e dá outras providências.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade a possibilidade de realizar a extensão da rede de energia elétrica da Rua Duque de Caxias, interligando-a ao Conjunto Habitacional Pôr do Sol II.

Indicamos na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de implantar pomares comunitários com diversas espécies de frutas nas Aldeias Amambaí, Jaguari e Limão Verde, no município de Amambaí.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual, Marcio Fernandes, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser destinada ao Instituto Histórico e Geográfico de Amambai – Museu Municipal, para fins de reforma e melhorias na estrutura física do local.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de realizar a revitalização do parquinho da Praça Central Coronel Valêncio de Brum, com a troca total da areia existente, bem como a instalação de um cercado adequado ao redor do espaço destinado às crianças.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa e ao Grupo ENERGISA, que seja feito o rebaixamento da rede elétrica e melhoria da iluminação pública no seguinte trecho, Rodovia Amambai/ Caarapó Km 2, trecho onde se constata atualmente encontra-se sem iluminação pública.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a construção de um Centro Cultural Indígena na Aldeia Limão Verde, com espaço destinado à realização de atividade tradicionais, apresentações culturais, oficinas de artesanato, encontros comunitário e valorização da língua indígena e dos costumes indígena

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Detrat, a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) no prolongamento da Rua Marechal Deodoro, próximo ao (Parque da Cidade), entre as ruas Tamarindo Pimentel e Moacir Pimentel, neste município.

Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, e ao Engenheiro Civil Gilson Marcos da Cruz Filho, Gerente da 11ª Regional da AGESUL – Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, que seja viabilizada a recuperação da estrada do Bila e das cabeceiras da ponte do Boca Rica, localizada nas proximidades da Fazenda Mangueira Velha, neste município de Amambai-MS.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Rodolfo Nogueira, a necessidade de instalação de um sistema de hidrante nas dependências da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Amambai.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja realizado estudo técnico, jurídico e orçamentário com vistas à regulamentação do pagamento de gratificação de plantão ou horas extras aos conselheiros tutelares do município, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as normativas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Sr. Sérgio Diozébio Barbosa MD Prefeito de Amambai, o estudo técnico para alteração da Lei Complementar 099/2024 – Plano Diretor:
TÍTULO III - DA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI
CAPÍTULO II - DO MACROZONEAMENTO URBANO

Solicito Moção de Pesar:

Pelo falecimento da senhora Hermínia Alvarenga Nunes, ocorrido 29/10/2025. Neste momento de dor, prestamos nossos mais sinceros sentimentos à sua filha Neide Alvarenga e aos demais familiares. Dona Hermínia deixa um legado de amor, dedicação e exemplo de vida, sendo lembrada com carinho por todos que tiveram o privilégio de conhecê-la. Sua partida entristece a todos, rogamos a Deus que conforte os corações e traga paz e consolação familiares e amigos.

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, José Darci da silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre os motivos da paralização da obra de rede de esgoto da Vila Planalto que foram interrompidas, deixando parte dos moradores em situação de grande desconforto.

Solicito Moção de Congratulação:


A Sra. Adriana Gaedicke coordenadora municipal da Pastoral da Criança, pelos excelentes serviços prestados, reconhecendo seu compromisso, dedicação e amor no cuidado e acompanhamento das crianças e famílias da comunidade.

Moção de Congratulação:

À senhora Alba Regina dos Santos, ao senhor Jhonatan Antunes, à senhora Márcia Lima , ao senhor Anderson Martines e ao senhor Tiago Moreira Marques, membros do Conselho Tutelar de Amambai, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, pelo trabalho exemplar, dedicado e incansável na proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente em nosso município.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO

A Câmara Municipal de Amambai-MS vem, por meio desta, externar votos de congratulações e reconhecimento à equipe de Voleibol Feminino – Categoria 12 a 14 anos, pela conquista do 1º lugar no 33º Jogos Intercolegiais de Amambai – 2025.

Moção de Congratulação


ao Senhor Marcos Sorce Correia, motorista da empresa Anjos Tur, pelos relevantes serviços prestados à AUNAD (Associação dos Universitários de Amambai a Dourados), destacando-se pela seriedade, comprometimento, coragem, habilidade e experiência demonstradas no exercício de sua função.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Ao atleta Luiz Solon – destaque em competições de Tiro Prático (IPSC)
O Vereador Paulo Sérgio Locutor, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta à consideração desta Casa de Leis a presente Moção de Congratulação ao atleta Luiz Solon, pelo excelente desempenho e conquistas nas etapas estaduais de IPSC – Fuzil Optics, representando com orgulho o município de Amambai-MS.

SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 12.686/2025
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amambai – MS,
Darci José da Silva
A Vereadora LÍGIA BORGES, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar o encaminhamento de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.