Ordem do Dia/Expediente: 23 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025 em 36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção de Repúdio nº 1 de 2025
SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO Nº 12.686/2025
Ao: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Amambai – MS,
Darci José da Silva
A Vereadora LÍGIA BORGES, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar o encaminhamento de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação