Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº 2.893/2024 E Nº 2.936/2025, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTEB , SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA OS EXERCICIOS DE 2025 E 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requeiro, na forma regimental, em conformidade com os art. 77, inciso III e o art. 93, inciso XI do Regimento Interno, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci da Silva, a realização de uma Sessão Solene em Homenagem ao Dia dos Professores comemorado em 15/10, a ser realizada no mês de outubro, de acordo com o pactuado na Lei Municipal 2762/2021 “Dispõe sobre a instituição de Homenagem “Professora Viviane Scalon Fachin” de minha autoria.

Requeremos, na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis, Darci Jose da Silva, para que oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, que informe a esta Casa de Leis, em atenção ao disposto no artigo 57 e seu paragrafo único, as seguintes informações.

Indicação

Indico de forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, a Implementação de Internet Via Satélite (star link) para viaturas de Patrulhamento Rural da PMMS e Policia Militar Ambiental de Amambai

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senador Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar recursos visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Novo Horizonte, localizada na Rodovia MS-289, Km 40, entre Amambai e Juti.

Indico de forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sergio Diozebio Barbosa, a necessidade de implementar aulas de Educação Física e ginastica no parque da cidade, ás terça e quinta- feiras, ministrada por professores de Educação Física do Município, bem como a disponibilização de aferição de pressão arterial durante as atividades.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que determine às Secretarias competentes a adoção das providências necessárias para que o município realize a inclusão do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) nos programas federais existentes, visando garantir ajuda de custo e financiamento complementar para manutenção e fortalecimento das ações de saúde mental.

Indicamos na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 2.798, de 27 de JUNHO de 2022, para reajustar o valor do PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICIPAL (PDDE MUNICIPAL), mudando o valor atualmente pago, R$20,00 por aluno, passando a ser fixado em UFAs (Unidade Fiscal de Amambai).

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvir do plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade transformar a sede da associação de moradores da Vila Mariana em um espaço de lazer comunitário.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sergio Diozebio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai- MS a necessidade construção de uma Associação Comunitária, instalação de Parquinhos Infantis e de uma Academia ao Ar Livre na Vila Indiana.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que seja realizada a revitalização do Estádio Ernesto Landolfi, com reforma dos muros, e a iluminação das arquibancadas e manutenção na pista de caminhada.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de viabilizar a reforma geral da Escola Municipal Polo Indigena Mbo’eroy Guarani Kaiowá

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa e ao Ilustrissimo senhor Diretor do DETRAT, Gustavo Otano Simões a implantação de uma faixa de pedestres na Rua Benigno N. Vasconcelos, esquina com a Rua Tamarindo Pimentel, na lateral da escola Escola Municipal Antônio Pinto da Silva.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, a Ilustríssima Senhora Diretora Executiva a Agencia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Aparecida Pereira Lopes, a possibilidade de esclarecer os seguintes questionamento.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizem o plantio de mudas ornamentais em diversos pontos estratégicos de nossa cidade.

Moção de Congratulação

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhada Moção de Congratulação ao Ilustríssimo Senhor Coronel de Cavalaria Pedro Augusto da Cas Porto, Comandante do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado – Amambai/MS, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido à frente do comando desta honrosa instituição militar, especialmente pela destacada participação no Desfile Cívico- Militar de 07 de Setembro de 2025, alusivo às comemorações dos 203 anos de Independência do Brasil.

Solicito Moção de Congratulação:

Ao Senhor SILVANEI SILVA Presidente da ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATU PEBA extensiva a todos da diretoria da Associação e seus Associados, pelo eventos 11° Trilhão Tatu Peba.

Moção de Pesar

Moção de pesar, aos familiares do Sr. João Antonio Lovatto pelo seu falecimento ocorrido no dia 25/08/2025.