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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

42ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/12/2025 - 08:00 Encerramento: 15/12/2025 - 12:16
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão::

Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico::

Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior::

Leitura da ata nº 41/2025, sessão ordinária, realizada no dia 08 de dezembro de 2025.

Em discussão a ata nº 41/2025.

Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste.
Está aprovada a ata nº 41/2025
Leitura das Correspondências Recebidas do Executivo::

OF/GP/CAM. n° 057/2025- Encaminha Projeto de Lei n° 044/2025..

OF/GP/CAM. n° 058/2025 - Devolutiva — Requerimento n° 29/2025.

Leitura das Correspondências Recebidas de Diversos::

Ofício N° 008/2025 - Convite para 2° Confraternização do Clube Anos Dourados.
Leitura das Correspondências Expedidas::

Oficio n° 120/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei GP nº 042/2025;

Oficio n° 121/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei Complementar n" 006/2025;

Oficio n° 122/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei CM nº 14/2025;

Oficio n° 123/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei CM nº 15/2025;

Oficio n° 124/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei CM nº 16/2025;

Oficio n° 125/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei GP n° 038/2025;

Oficio n° 126/2025 - Encaminha, cópia do Projeto de Lei GP n° 039/2025.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Turno:
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE NOVEMBRO DE 2015"
 Leitura e Deliberação
2 - Moção de Congratulação nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Éder Pinzan
Turno:
Moção de Congratulação ao CTG Sentinela de Amambai, pela brilhante participação no 11º ENATCHÊ – Encontro Nacional da Cultura Tradicionalista Gaúcha, realizado nos dias 5, 6 e 7 de dezembro de 2025, no CTG Sinuelo da Saudade, no Distrito Federal.
 Leitura e Deliberação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Parecer de Comissão nº 103 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
Parecer de Comissão nº 103/2025, da CLJRF, COSP e CFO em conjunto, referente ao PL GP nº 044/2025.
 Não informada
2 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Turno:
PROJETO DE LEI Nº 044/2025 "ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.474, DE NOVEMBRO DE 2015"
 Leitura e Deliberação
3 - Parecer de Comissão nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
Parecer de Comissão nº 96/2025, conjunto da CLJRF e CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 040/2025.
 Leitura e Deliberação
4 - EMENDAS nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
EMENDA ADITIVA Nº 01.2025 ao PL GP 040.2025, proposta pela CLJRF e CFO.
 Leitura e Deliberação
5 - EMENDAS nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
EMENDA ADITIVA Nº 02.2025 ao PL GP 040.2025, proposta pela CLJRF e CFO.
 Leitura e Deliberação
6 - EMENDAS nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
EMENDA ADITIVA Nº 03.2025 ao PL GP 040.2025, proposta pela CLJRF e CFO.
 Leitura e Deliberação
7 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Turno:
OF/GP/CAM. nº 053/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI nº 040/2025 O PROJETO DE LEI Nº 040/2025 QUE INSTITUI NOVO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXCUTIVO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI , DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CONTRALODORIA - GERAL DO MUNICIPIO .
 Leitura e Deliberação
8 - Parecer de Comissão nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Turno:
Parecer de Comissão nº 88/2025, da CLJRF, referente ao Projeto de Lei CM nº 17/2025.
 Leitura e Deliberação
9 - Parecer de Comissão nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação,Saúde e Assistência Social
Turno:
Parecer de Comissão nº 95/2025, da CESAS, referente ao Projeto de Lei CM nº 17/2025.
 Leitura e Deliberação
10 - Parecer de Comissão nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
Parecer de Comissão nº 101/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei CM nº 17/2025.
 Leitura e Deliberação
11 - Projeto de Lei Câmara nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Ligia Borges, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Turno:
SÚMULA: “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Amambai/MS o Dia do Policial Penal, o Dia do Policial Militar, o Dia do Policial Civil, o Dia do Bombeiro Militar e o Dia do Perito Oficial da Polícia Científica”.
 Leitura e Deliberação