Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Câmara nº 10 de 2025 em 27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Câmara nº 10 de 2025
SÚMULA: “Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências”.
Art. 1º. “ASSOCIAÇÃO DE TRILHEIROS TATU PEBA”, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, localizada à Rua Benjamin Constant, Nº 1539 Vila Graciela, no Município de Amambai/MS, inscrita no CNPJ sob nº 28.455.360/0001-05
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação