Ordem do Dia/Expediente: 5 - Parecer de Comissão nº 16 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão nº 16 de 2026
Parecer de Comissão nº 16/2026, da CLJRF, CESAS e CFO em conjunto, referente ao Projeto de Lei CM nº 006/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação