1 - Projeto de Lei Câmara nº 9 de 2026
Autores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 371
|
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica e dá outras providências. Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO INDÍGENA KOEJU NEPUA PYAHU”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 60.668.708/0001-47, com sede na Rodovia Amambai a Ponta Porã, s/n, Aldeia Amambai, no município de Amambai/MS, CEP 79.993899. Art. 2º. A entidade tem por finalidade desenvolver, entre outras, as seguintes atividades: I – Atividades de associações de defesa de direitos sociais; II – Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente; III – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas; IV – Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais; V – Ensino de esportes; VI – Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial; VII – Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana; VIII – Serviços de assistência social sem alojamento. Art. 3º. A declaração de utilidade pública confere à associação os benefícios e prerrogativas previstas na legislação municipal vigente. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, 12 de Maio de 2026.
|
Matéria lida
|
2 - Requerimento nº 20 de 2026
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses
Número de Protocolo: 374
|
Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos referentes aos valores devolvidos pela Câmara Municipal ao Poder Executivo, oriundos de sobra financeira do repasse do duodécimo, no exercício de 2025:
|
Aprovado
|
3 - Indicação nº 145 de 2026
Autores: Paulo Sergio Locutor, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 366
|
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, que solicite junto ao setor competente a possibilidade de viabilizar a construção de um mirante com dois pisos na região do “Monte Cristo”, localizado na Vila Cruzeiro, local onde se encontra instalada a tradicional cruz utilizada pela comunidade amambaiense.
|
Matéria lida
|
4 - Indicação nº 146 de 2026
Autores: Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 367
|
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à criação e implantação de um PAM – Pronto Atendimento Municipal no município de Amambai.
|
Matéria lida
|
5 - Indicação nº 147 de 2026
Autores: Runes de Oliveira, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom
Número de Protocolo: 368
|
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a denominação da Unidade Básica de Saúde que está sendo construída na Vila Ana Manzano, passando a denominar “Unidade Básica de Saúde DILMAR DALVANE BERVIAN.
|
Matéria lida
|
6 - Indicação nº 148 de 2026
Autores: Ligia Borges, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 369
|
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, para que sejam realizadas reformas estruturais no Centro de Educação Infantil (CEI) Nosso Mundo, e também na Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, incluindo a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula, revitalização da quadra de esportes, reforma dos banheiros e pintura da unidade escolar.
|
Matéria lida
|
7 - Indicação nº 149 de 2026
Autores: Roberto Sangue Bom, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 372
|
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade da construção de um ponto de espera coberto no Residencial Analy, destinado as crianças que utilizam o transporte escolar.
|
Matéria lida
|
8 - Indicação nº 150 de 2026
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 373
|
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com encaminhamento ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e aos órgãos competentes, a necessidade de viabilizar a implantação de uma linha telefônica direta, exclusiva e de fácil acesso para atendimento de emergências do Corpo de Bombeiros no município de Amambai-MS, bem como a adoção de medidas que garantam maior agilidade e eficiência no recebimento das ocorrências locais.
|
Matéria lida
|
9 - Indicação nº 151 de 2026
Autores: Joanir Martins, Cida Farias, Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Jota Roberto, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 375
|
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a construção de cobertura da passarela na Escola Municipal Polo Indígena Mbo'erenda Tupa'i Ñandeva, da Aldeia Limão Verde.
|
Matéria lida
|
10 - Indicação nº 152 de 2026
Autor: Suzana Ulisses
Número de Protocolo: 376
|
Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a adoção de medidas visando apoiar e incentivar a criação de uma Associação de Moradores para integração das Vilas Indiana, Glória e Pazeto, atendendo reivindicação dos moradores residentes nas referidas localidades.
|
Matéria lida
|
11 - Indicação nº 153 de 2026
Autores: Jota Roberto, Darci, Éder Pinzan, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 377
|
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade da realização de serviços de cascalhamento e patrolamento nas vias do Residencial Bonito, atendendo à solicitação do morador Enivelto, bem como da presidente Márcia e de sua diretoria.
|
Matéria lida
|
12 - Indicação nº 154 de 2026
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 379
|
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, estude a possibilidade de implantação do sistema de aplicativo “Minha UBS”, destinado à modernização e ampliação dos serviços oferecidos pelas Unidades Básicas de Saúde do município.
|
Matéria lida
|
13 - Indicação nº 155 de 2026
Autores: Rosa Linda Rodrigues, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 383
|
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade de contratação, credenciamento ou disponibilização de profissional médico especialista em Dermatologia para atendimento à população de Amambai por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso contínuo e humanizado aos serviços especializados na área dermatológica.
|
Matéria lida
|
14 - Moção de Congratulação nº 22 de 2026
Autor: Jota Roberto
Número de Protocolo: 384
|
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
A Câmara Municipal de Amambai-MS vem, por meio desta, externar votos de congratulações e reconhecimento ao senhor:
LUIZ CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR
|
Aprovado
|
15 - Moção de Congratulação nº 23 de 2026
Autor: Jota Roberto
Número de Protocolo: 385
|
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
A Câmara Municipal de Amambai-MS vem, por meio desta, externar votos de congratulações e reconhecimento ao senhor:
JEFFERSON DE LIMA CARDOSO
|
Aprovado
|
16 - Moção Pesar nº 7 de 2026
Autor: Rosa Linda Rodrigues
Número de Protocolo: 370
|
Solicito uma moção de pesar para os familiares do senhora, ÂNGELA VALDRUD BOECK, externamos nossos votos de Paz e solidariedade , pelo falecimento ocorrido dia 12 de MAIO de 2026
|
Matéria lida
|
