Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Nos termos regimentais e após ouvido o plenário, indico ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai-MS, que seja viabilizada, por meio das secretarias competentes, a implantação de academia ao ar livre e de um parquinho infantil nas praças localizadas nos bairros Vila Santo Antônio e Conjunto Nossa Senhora Aparecida, neste município.

Indico, na forma regimental, após ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Sérgio Diozébio Barbosa, que seja viabilizada a instalação de uma Estação Meteorológica Automatizada nas dependências da Escola Municipal Novo Horizonte.
Justificativa:
A proposta surge a partir de parceria com o Senhor Carlos Alberto Andrade e Jurgielewicz, Diretor do INMET – Instituto Nacional de Meteorologia, e representa um avanço estratégico e inovador para o município de Amambai.
A instalação dessa estação meteorológica proporcionará dados climáticos em tempo real, como temperatura, índices pluviométricos, umidade relativa do ar, pressão atmosférica e outros fatores essenciais para o dia a dia do setor agropecuário local. Esses dados são ferramentas fundamentais para o planejamento da produção, prevenção de perdas e adequação de cultivos às condições ambientais, modernizando e fortalecendo o trabalho no campo.
Além do impacto direto no agronegócio, a presença da estação dentro de uma escola municipal agrega valor pedagógico, estimulando alunos e professores a compreenderem, na prática, o funcionamento das tecnologias climáticas e sua aplicação no mundo real.
Essa ação coloca Amambai na rota da inovação agroclimática, com destaque não apenas regional, mas estadual, tornando-se referência no Mato Grosso do Sul.

Seguimos firmes no compromisso com o campo, a educação e o progresso sustentável de nosso município.

PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA
VEREADOR/PP
Amambai-MS, 28 de julho de 2025

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a reativação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Amambai.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de implantação de um programa de aquisição e distribuição de peixes a famílias de baixa renda em parceria com piscicultores locais.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, ao Deputado Estadual Gerson Claro, no sentido de que seja elaborado e encaminhado á Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Estadual que reconhecida e cumpra-se junto ao executivo, de forma efetiva, a fibromialgia como deficiência, com base na Lei Federal n° 15.176/2025, reconhecida pelo Governo Federal sancionada pelo Presidente da Republica.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Dizébio Barbosa, que seja feita a cedência de um espaço para o atendimento e cadastramento de animais que serão atendidos pelo projeto de castração de cães e gatos de Amambai.


JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo solicitar a cedência de um espaço público adequado para a realização de atividades de cadastramento e atendimento de animais, visando a castração de cães e gatos no município. A medida se justifica pela crescente demanda por controle populacional de animais, que impacta diretamente na saúde pública, no bem-estar animal e na redução de animais em situação de rua.

A disponibilização de um local fixo e estruturado facilitará o acesso da população aos serviços oferecidos, garantindo um ambiente seguro e organizado para o atendimento, além de promover campanhas educativas sobre guarda responsável e cuidados com os animais. Tal ação contribui para o fortalecimento das políticas públicas de proteção animal e reforça o compromisso do poder público com a causa ambiental e sanitária.

Amambai-MS, 29 de julho de 2025.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Elpidio Pereira da Rosa, atrás da Escola Estadual Vespasiano Martins.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade de instalações de postes de energia na vila limeira, no município de Amambai.

Solicito ao Senhor prefeito Sérgio a instalações de postes de energia na rua Ramiro Franco, esquina com Atílio Bataglin, na Vila Limeira. Sabemos que a iluminação pública é essencial para a segurança e o bem-estar de todos nós. E por isso que a população está pedindo, de forma urgente, essa melhoria

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a Necessidade de viabilizar, a destinar por meio do Deputado Estadual Pedro Kemp, a disponibilização de patrulha mecanizada para atender a Aldeia Jaguari, localizada a aproximadamente 70 km do município de Amambai-MS.


JUSTIFICATIVA:
Excelentissimo senhor Prefeito a solicitação visa beneficiar a comunidade indígena da Aldeia Jaguari, por meio do envio de patrulha mecanizada, especialmente com tratores de grande porte e pulverizadores. Essa medida tem como objetivo fortalecer a produção agrícola local, auxiliando os pequenos produtores nas etapas de preparação do solo, plantio e colheita. Com isso, espera-se aumentar a produtividade e gerar maior renda para os agricultores familiares, promovendo o desenvolvimento sustentável da região.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, a contratação de cirurgião-dentista especializado no atendimento a pacientes com necessidades especiais, para compor a equipe da rede municipal de saúde.

Moção de Pesar a família do senhor Jair Chamorro de Souza

Solicitação moção de pesar aos familiares do senhor Orlando M. Brum, pelo falecimento ocorrido no dia 31/07/2025

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações detalhadas sobre os gastos com medicamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

1. Relação detalhada dos gastos mensais com aquisição de medicamentos no período de janeiro a julho de 2025, separando:
• Medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica (CBAF);
• Medicamentos adquiridos fora da lista básica (RENAME);
• Medicamentos adquiridos por ordem judicial;
• Medicamentos de alto custo adquiridos com recursos próprios do município.

2. Cópias dos contratos ou termos de adjudicação/ata de registro de preços firmados para as aquisições mencionadas;

3. Planilhas ou relatórios que demonstrem os valores efetivamente pagos por mês, indicando as empresas fornecedoras e a origem dos recursos utilizados (municipal, estadual ou federal).


Justificativa:

A presente solicitação visa cumprir o papel fiscalizador do Poder Legislativo Municipal, assegurando transparência na gestão dos recursos públicos e permitindo o acompanhamento da execução orçamentária da saúde, especialmente no tocante à distribuição e garantia de acesso aos medicamentos pela população de Amambai/MS. Trata-se de informação de interesse coletivo, relacionada diretamente ao direito constitucional à saúde.

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, José Darci da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, as seguintes informações:

1.Qual foi o motivo da desativação do Projeto Social Geladeira Solidária?

2.Existe relatório, parecer técnico ou justificativa formal sobre o encerramento? Se sim, solicita-se cópia.

3.Há previsão de retomada do projeto ou de implantação de outra iniciativa com o mesmo objetivo social?

Requerimento, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor presidente dessa Casa de Leis, Darci José da Silva, para que oficie ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa , que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo da não realização das cirurgias eletivas em nosso município.

moção de congratulação ao aluno da Escola Estadual Dom Aquino Correa. Heitor Brites Oleksyw

Moção de Congratulação a gesora da Coordenadoria da Mulher, Maria Derli Jaime

Moção de Congratulação ao senhor Egberto José da Silva, em reconhecimento à sua conquista e elevação ao grau de Mestre em Kung Fu, certificação recebida no dia 19 de julho de 2025, durante a abertura do Open Internacional de Kung Fu, realizado em Chapadão do Sul – MS.

Solicito Moção de Congratulação:

Aos valorosos Cabo PM Maércio Menezes e Cabo PM Jocenir Ambrósio Silvestre, integrantes da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar – PMMS, pelo ato de bravura e comprometimento demonstrado no salvamento de uma senhora que se encontrava presa dentro de uma residência em chamas na data do dia 07/07/2025, por volta de 21:00hs, no município de Tacuru/MS