Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“Institui o Concurso de Frases em comemoração aos 76 anos do Município de Amambai e dá outras providências.”

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre a COSIP no município de Amambai/MS.

Apresento aqui um requerimento ao Prefeito Sérgio solicitando informações sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Este pedido tem como objetivo garantir a transparência na gestão dos recursos públicos e assegurar que a população tenha acesso às informações relevantes.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam adotadas medidas para:

1. Regularizar e viabilizar a doação de terrenos públicos às famílias em situação de vulnerabilidade social que atualmente ocupam áreas de forma irregular e não possuem condições de adquirir moradia própria;


2. Criar um programa de doação de terrenos a pequenos empreendedores locais, que já atuam com seus próprios negócios e enfrentam dificuldades financeiras para manter suas atividades, especialmente pelo alto custo com aluguel.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de viabilizar recursos para instalação de postes de iluminação pública com lâmpadas de Led, no prolongamento do Parque Residencial Dom Leon, Rodovia MS 386 - Amambai/Ponta Porã, Km 1, entre o trevo das araras e a entrada do residencial Analy.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar recursos para a execução de obras de drenagem no Residencial Bonito.

Indicamos , na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Rodolfo Nogueira a viabilização de emenda parlamentar para aquisição de uma UTI MOVEL para o nosso município de Amambai MS

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, bem como ao Secretário do Estado de Educação (SED/MS) Hélio Queiroz Daher , a implementação efetiva da Lei Estadual nº 6.155, de 16 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a substituição de sinais sonoros de alta intensidade nas unidades da rede estadual de ensino, visando à proteção e bem-estar dos alunos com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
A presente indicação, sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul e à Secretaria de Estado de Educação que promovam a imediata adequação das unidades escolares da rede estadual de ensino no município de Amambai à Lei Estadual nº 6.155/2023, que trata da substituição de sirenes e campainhas de alta intensidade por sinais visuais ou sonoros adequados e menos agressivos a estudantes com hipersensibilidade auditiva, especialmente os diagnosticados com TEA.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a manutenção e reparos na iluminação pública na Rua Alcindo Franco Machado, Vila Mendonça.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senador Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar recursos para reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Recanto do Saber, no município de Amambai.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e à Departamento Municipal de Trânsito, solicitando estudos técnicos e posterior implantação de sistema de mão única nas Rua Ulicio Adolfo Charão e Nemésio de Lima no trecho compreendido entre a Sete de Setembro, José Bonifacio e a Sebastião Espindola.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Dizébio Barbosa, que seja feito um estudo para mudar a sentido da Rua Marechal Floriano Peixoto entre as ruas Avenida Pedro Manvailer e a Rua da República , para mão dupla.

JUSTIFICATIVA:
A mão única tem gerado transtornos à mobilidade dos moradores, comerciantes e motoristas que utilizam a via diariamente. A rua possui largura suficiente para o tráfego em ambos os sentidos, e o retorno à mão dupla traria mais fluidez ao trânsito local, além de facilitar o acesso a comércios e residências.

Moradores e comerciantes da região relataram aumento no tempo de deslocamento e dificuldades em rotas alternativas, o que reforça a importância desta demanda.

Diante do exposto, solicito a atenção do Executivo para que sejam avaliadas as condições técnicas e legais para a reversão da atual situação, atendendo assim ao interesse coletivo.


Amambai-MS, 24 de junho de 2025.



DR. CASSIANO CARDOZO
VEREADOR (NOVO)

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, investimentos na construção de rede asfáltica na Rua 21 de Abril, situada entre a Avenida Nicolau Otano e a Rua Colombo, no bairro Vila Jussara.
Justifica-se a presente indicação tendo em vista que a referida via, com extensão aproximada de 130 metros, encontra-se em estado que demanda frequentes serviços de patrolagem, especialmente durante o período chuvoso, o que compromete o tráfego de veículos e a circulação de pedestres.
A realização dessa obra trará melhorias significativas na infraestrutura urbana, contribuindo para a mobilidade local, segurança viária, valorização dos imóveis e, principalmente, para a qualidade de vida dos moradores da região.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção por parte do Executivo Municipal para que esta importante demanda da comunidade seja incluída nas próximas etapas do cronograma de obras.

PAULO SÉRGIO GOMES DA SILVA
VEREADOR/PP

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a Necessidade de viabilizar, o aumento da altura da lombada (quebra-mola) localizada na BR MS-156, no trecho que dá acesso ao município de Tacuru-MS, da Aldeia Limão Verde.

Moção de congratulação a Sra. Dayana Teodoro de Souza Gregorus.

Solicito Moção de Congratulação:

A Equipe do Capítulo 18 de Março Chow Chow nº 855, da cidade de Amambai/MS, que cumpriu com excelência todos os requisitos de participação e sagrou-se Campeão Geral do XI Jogos DeMolay do Estado de Mato Grosso do Sul, realizado de 13 a 15 de julho de 2025, na cidade de Campo Grande/MS, demonstrando espírito de fraternidade, lealdade e comprometimento com os princípios da Ordem DeMolay

Solicito Moção De Congratulação aos Idosos do Programa Conviver de Amambai-MS, pela brilhante participação nos Jogos da Melhor Idade do Estado de Mato Grosso do Sul e pela conquista do segundo lugar geral na competição.

Ao casal Orlando Silva e Hilma Pierotti pela brilhante participação nos Jogos da Melhor Idade 2025, realizado em Campo Grande, onde representaram com excelência o município de Amambai e conquistaram a medalha de prata (2º lugar) na modalidade Dança de Salão.

Moção de Congratulação para Fernando Jorge Morais da Silva e Mariluce da Rosa Menas de autoria do Vereador José Roberto dos Santos.

Solicito a moção de congratulação para Wilson Gonçalves Martins.
Ao senhor Wilson Gonçalves Martins, em reconhecimento ao brilhante trabalho desenvolvido à frente da presidência do Rotary Club de Amambai, durante o ano rotário de 2024/2025, juntamente com sua dedicada diretoria, dando continuidade e fortalecendo projetos que vêm sendo concretizados ao longo de outros mandatos.

Moção de pesar aos familiares de Ageu Pires Corrêa.

Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luzimar Dias Peralta.

Moção de pesar aos familiares do Sr. Manoel Brasil de Melo.