SAPL - Câmara Municipal de Amambai

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 25/05/2026 - 08:00

Encerramento: 25/05/2026 - 12:00

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=w8Odtt2PKrc

Mesa Diretora

Presidente: Darci / PSD

Vice-Presidente: Rosa Linda Rodrigues / PSDB

1º Secretário: Talyta Escobar / Republicanos

2º Secretário: Runes de Oliveira / PSD

Lista de Presença na Sessão

Cida Farias / MDB

Darci / PSD

Dr. Cassiano Cardozo / Novo

Éder Pinzan / UNIÃO

Joanir Martins / PT

Jota Roberto / UNIÃO

Ligia Borges / PP

Paulo Sergio Locutor / PP

Roberto Sangue Bom / MDB

Rosa Linda Rodrigues / PSDB

Runes de Oliveira / PSD

Suzana Ulisses / PSDB

Talyta Escobar / Republicanos

Expedientes

Abertura da Sessão:: Sob a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia, declaro aberta a presente sessão.
Leitura de um Trecho Bíblico:: Leitura de um salmo.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior:: Leitura da ata nº 016/2026, sessão ordinária, realizada no dia 18 de maio de 2026. Em discussão a ata nº 016/2026. Em votação, quem for favorável permaneça como está, ao contrário se manifeste. Está aprovada a ata nº 016/2026.
Leitura das Correspondências Recebidas do Executivo:: OF/GP/CAM. n° 020/2026 - Encaminha o Projeto de Lei n°01412026. OF/GP/CAM. n° 021/2026 - Encaminha o Projeto de Lei nº 015/2026. OF/GPICAM. n° 022/2026 -Devolutiva ao Requerimento n° 016/2026
Leitura das Correspondências Recebidas de Diversos:: EDITAL DE CONVOCAÇÃO — AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SAÚDE.
Leitura das Correspondências Expedidas:: Oficio n° 040/2026 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei GP nº 013/2026 — "Revoga integralmente a Lei Municipal o' 1.592, de 11 de julho de 2000, que criou o Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), e dá outras providências", aprovado em Primeira e única Discussão e Votação, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis. Oficio n° 041/2026 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei CM n° 02/2026 - "Declara de Utilidade Pública a entidade que específica e dá outras providências", aprovado em Primeira e Única Discussão e Votação. em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis Oficio n° 041/2026 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei CM n° 006/2026 — "Institui o Dia Municipal de Homenagem à Memória dos Pioneiros de Amambai, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Amambai/MS", aprovado em Primeira e Única Discussão e Votação, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis. Oficio n° 043/2026 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Requerimento n° 020/2026, de autoria da Vereadora Talyta Escobar e subscrita pelos Vereadores Darei José da Silva, É:der Pinaan, Jota Roberto, Rosa Linda (Rosa da Saúde) e Sunna Ulisses, apresentado e aprovado em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis. Oficio no 044/2026 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia das Indicações apresentadas em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis, conforme segue: • Indicação o' 145/2026, dc autoria do Vereador Paulo Sérgio Locutor e outros; • Indicação n" 146/2026, de autoria do Vereador Dr. Cassino Cardozo e outros; • Indicação n° 147/2026, de autoria do Vereador Runes Sabão c outros; • Indicação n° 148/2026, de autoria da Vereadora Lígia Borges e outros; • Indicação n° 149/2026, de autoria do Vereador Roberto Sangue Bom e outros; • Indicação n° 150/2026, de autoria do Vereador Darei José da Silva e outros; • Indicação ri° 151/2026, de autoria do Vereador Joanir Martins e outros; • Indicação o° 152/2026, de autoria da Vereadora Suzana Ulisses; • Indicação n" 153/2026, de autoria do Vereador Jota Roberto c outros; • Indicação n° 154/2026, de autoria do Vereador Éder Pium e outros; • Indicação n° 155/2026, de autoria da Vereador.' Rosa Linda (Rosa da Saúde) e outros. Ofício nº 138/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicações apresentadas em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis, conforme segue: • Indicação nº 146/2026, de autoria do Vereador Dr. Cassiano Cardozo e subscrita pelos Vereadores Cida Farias, Joanir Martins, Lígia Borges, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão e Roberto Sangue Bom; • Indicação nº 154/2026, de autoria do Vereador Éder Pinzan e subscrita pelos Vereadores Darci José da Silva, Jota Roberto, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Suzana Ulisses e Talyta Escobar. Ofício nº 139/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 148/2026, de autoria da Vereadora Lígia Borges e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão e Roberto Sangue Bom, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis. Ofício nº 140/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 148/2026, de autoria da Vereadora Lígia Borges e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão e Roberto Sangue Bom, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis. Ofício nº 141/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 148/2026, de autoria da Vereadora Lígia Borges e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão e Roberto Sangue Bom, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis. Ofício nº 142/2026 - Encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia da Indicação nº 148/2026, de autoria da Vereadora Lígia Borges e subscrita pelos Vereadores Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Paulo Sérgio Locutor, Runes Sabão e Roberto Sangue Bom, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis. Ofício nº 143/2026 - Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia da Indicação nº 150/2026, de autoria do Vereador Darci José da Silva e subscrita pelos Vereadores Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda (Rosa da Saúde), Suzana Ulisses e Talyta Escobar, apresentada em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 401	PROJETO DE LEI Nº014/2026 DISPONHE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCICIO DE 206, ALTERA O PLANO DE CUSTEIO NORMAL E INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS DO MUNICIPIO DE AMAMBAI/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei nº 15 de 2026 Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 403	PROJETO DE LEI Nº 015/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERM DE FOMENTO COM O SINDICATO RURAL DE AMAMBAI PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DA 35º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE AMAMBAI- EXPOBAI 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Câmara nº 10 de 2026 Autores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira Número de Protocolo: 397	SÚMULA: "Institui o Título Honorífico 'Servidor Jubilado – Legado e Dedicação' no âmbito do Poder Legislativo de Amambai e dá outras providências”. Art. 1º - Fica instituído o Título Honorífico 'Servidor Jubilado – Legado e Dedicação', a ser conferido anualmente pela Câmara Municipal de Amambai aos servidores públicos concursados de provimento efetivo, pertencentes aos quadros dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações municipais, que ingressarem em aposentadoria." Art. 2º - A homenagem consistirá na entrega de um diploma ou placa de reconhecimento, em sessão solene ou ato oficial da Câmara, preferencialmente no mês de outubro (mês do Servidor Público) ou conforme conveniência da Mesa Diretora. Art. 3º A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura e da Câmara poderá ser oficiada anualmente para fornecer a relação dos servidores que ingressaram no período de inatividade (aposentadoria). Art. 4º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal. Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.	Matéria lida
4 - Projeto de Lei Câmara nº 11 de 2026 Autor: Talyta Escobar Número de Protocolo: 409	SÚMULA: “Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Amambai/MS, e dá outras providências.” Art. 1º. Fica instituída, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Amambai/MS, a política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no serviço público. Art. 2º. Para os fins desta Lei, considera-se: I – Assédio moral: toda conduta abusiva, reiterada ou sistemática, que exponha o servidor ou empregado público a situações humilhantes, constrangedoras ou degradantes no ambiente de trabalho, com o objetivo ou efeito de desestabilizar emocionalmente ou prejudicar sua dignidade. II – Assédio sexual: toda conduta de natureza sexual, não desejada, praticada no ambiente de trabalho, especialmente quando houver abuso de poder, hierarquia ou função. Art. 3º. Constituem práticas de assédio moral, entre outras: I – impor metas impossíveis ou desproporcionais; II – atribuir tarefas incompatíveis com o cargo; III – retirar injustificadamente atribuições do servidor; IV – isolar ou ignorar o servidor; V – divulgar boatos ou informações que atinjam sua honra; VI – submeter o servidor a constrangimentos públicos; VII – desqualificar reiteradamente o trabalho executado; VIII – dificultar o exercício das funções sem justificativa. Art. 4º. São princípios da política instituída por esta Lei: I – dignidade da pessoa humana; II – valorização do servidor público; III – respeito no ambiente de trabalho; IV – prevenção de conflitos; V – proteção à saúde mental. Art. 5º. O Município deverá adotar medidas preventivas, tais como: I – campanhas educativas e informativas; II – capacitação de gestores e servidores; III – divulgação de canais de denúncia; IV – promoção de ambiente de trabalho saudável; V – inclusão do tema em treinamentos institucionais. Art. 6º. Fica assegurado ao servidor: I – o direito de denunciar situações de assédio; II – a proteção contra retaliações; III – o sigilo das informações; IV – o acompanhamento institucional, quando necessário. Art. 7º. A apuração das denúncias deverá ocorrer por meio de: I – sindicância; II – processo administrativo disciplinar; III – outros instrumentos previstos na legislação municipal. Art. 8º. Comprovada a prática de assédio, o agente público estará sujeito às penalidades previstas no estatuto dos servidores públicos municipais, podendo incluir: I – advertência; II – suspensão; III – demissão; IV – demais sanções cabíveis.	Retirada a pedido do autor
5 - Indicação nº 156 de 2026 Autores: Paulo Sergio Locutor, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira Número de Protocolo: 396	Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, com apoio do Secretário Municipal de Infraestrutura, Fernando Fischer, a realização de serviços de patrulhamento, cascalhamento e manutenção da estrada da região das Sete Placas, ligando a Fazenda São Geraldo até a região do J. Moraes, abrangendo aproximadamente 12 quilômetros de extensão.	Matéria não lida
6 - Indicação nº 157 de 2026 Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar Número de Protocolo: 398	Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal Sergio Barbosa, a necessidade da realização de um estudo de viabilidade para a implantação de galerias de drenagem pluvial nos seguintes locais:  Rua 7 de setembro, entre a rua Ari Nunes da Silva e a rua Procópio Alves Nogueira, próximo a Intech Telecom;  Rua da Republica, esquina com a rua Vereador João Neves, esquina da Loja Pé Forte Calçados;  Rua da Republica, esquina com a rua Ari Nunes da Silva, próximo ao terminal rodoviário;  Rua Ari Nunes da Silva, entre a Avenida Pedro Manvailer e a Rua 7 de Setembro. Também solicitamos revisão do estudo técnico da obra de contenção aguas, na Avenida Pedro Manvailer, região da antiga Sbarros e Rua da Republica, região da Ativa Academia .	Matéria não lida
7 - Indicação nº 158 de 2026 Autores: Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira Número de Protocolo: 402	Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, a manutenção e revitalização das faixas de pedestres localizadas na Rua da República, esquina com as seguintes vias: • Rua Colombo; • Rua Vereador João Neves; • Rua dos Expedicionários; • Rua Eron da Rosa Brum; • Rua Ary Nunes da Silva; Bem como a implantação de uma passarela elevada na Rua da República, entre as ruas Eron da Rosa Brum e Francisco Serejo Neto.	Matéria não lida
8 - Indicação nº 159 de 2026 Autores: Joanir Martins, Cida Farias, Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Jota Roberto, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta Escobar Número de Protocolo: 405	Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a instalação de 08 placas de sinalização de trânsito na avenida de acesso à Aldeia Amambai, no trecho asfaltado até a Escola Central, contendo placas de advertência de quebra-molas, indicação de aproximação dos quebra-molas, redução de velocidade e placas indicando curvas existentes na via, bem como a construção de calçadas no trecho da entrada asfaltada até a Escola Central, visando proporcionar mais segurança para pedestres, estudantes, pais, ciclistas e demais moradores que utilizam diariamente o local.	Matéria não lida
9 - Indicação nº 160 de 2026 Autor: Suzana Ulisses Número de Protocolo: 406	Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a realização de estudo técnico e posterior implantação de sistema de captação e aproveitamento de águas pluviais na Região do Orlando Viol, que compreende desde a escola Maria Bataglin até a proximidade do Arroyo Atacado, visando drenagem urbana de águas pluviais e melhoria da infraestrutura urbana.	Matéria não lida
10 - Indicação nº 161 de 2026 Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar Número de Protocolo: 407	Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, solicitando a realização de estudos técnicos e, posteriormente, a construção de “boca de dragão” para captação e escoamento das águas pluviais na Avenida Nicolau Otano, nas proximidades da Padaria Big Pão, visando conter os alagamentos ocasionados pelas fortes chuvas.	Matéria não lida
11 - Indicação nº 162 de 2026 Autores: Roberto Sangue Bom, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Runes de Oliveira Número de Protocolo: 408	Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, para que estude a possibilidade da construção de uma sede própria para Associação De Moradores Do Residencial Analy e Don Leon.	Matéria não lida
12 - Indicação nº 163 de 2026 Autores: Jota Roberto, Darci, Éder Pinzan, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar Número de Protocolo: 411	Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade da realização de serviços de cascalhamento e patrolamento em diversos pontos da Aldeia Amambai, especialmente: • na ponte de concreto que dá acesso pelo frigorífico, nas proximidades do antigo abatedouro; • na ponte de concreto que dá acesso da AABB para a Aldeia Amambai; • em outros pontos próximos ao Colégio Pandui; • e nas imediações do Colégio Catupiry.	Matéria não lida
13 - Indicação nº 164 de 2026 Autores: Rosa Linda Rodrigues, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Suzana Ulisses, Talyta Escobar Número de Protocolo: 412	Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja tratada com prioridade a viabilidade de implantação de uma Casa de Apoio no município de Dourados-MS, destinada ao acolhimento de pacientes e familiares do município de Amambai que necessitam realizar consultas, exames, tratamentos, internações, cirurgias ou demais procedimentos médicos fora do domicílio.	Matéria não lida
14 - Indicação nº 165 de 2026 Autores: Runes de Oliveira, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom Número de Protocolo: 413	Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade para a execução de serviços de recuperação e manutenção da estrada rural, como patrolamento e cascalhamento, iniciando pela região do Buracão, seguindo em sentido da região das Fazendas Buriti, Onda Verde e Santa Madalena.	Matéria não lida
15 - Indicação nº 166 de 2026 Autores: Ligia Borges, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira Número de Protocolo: 414	Indicamos na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, que seja incluso no Calendário Oficial do Município, de atividades esportivas e culturais durante o mês de aniversário da cidade de Amambai.	Matéria não lida
16 - Moção de Congratulação nº 24 de 2026 Autor: Jota Roberto Número de Protocolo: 386	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A Câmara Municipal de Amambai-MS vem, por meio desta, externar votos de congratulações e reconhecimento ao senhor: LUCINEY DE OLIVEIRA DUTRA	Matéria não votada
17 - Moção de Congratulação nº 25 de 2026 Autor: Paulo Sergio Locutor Número de Protocolo: 416	MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A Câmara Municipal de Amambai, por iniciativa do Vereador Paulo Sérgio Locutor, apresenta a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO ao Senhor Aldinar Correia Xavier, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município e à região ao longo de mais de 30 anos de atuação no transporte de gado, cavalos e animais.	Matéria não votada
18 - Moção Pesar nº 8 de 2026 Autor: Cida Farias Número de Protocolo: 404	SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR Solicito moção de pesar pelo falecimento da senhora Adélia Padilha Correa, ocorrido no dia 19/05/2026 aos seus 88 anos deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida.	Matéria não lida
19 - Moção de Repúdio nº 1 de 2026 Autor: Cida Farias Número de Protocolo: 395	MOÇÃO DE REPÚDIO NOTA DE REPÚDIO AO AUMENTO ABUSIVO DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DA CASSEMS A CASSEMS (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Estaduais de Mato Grosso do Sul) eu venho em a público manifestar de forma veemente o seu mais profundo REPÚDIO ao aumento abusivo e desproporcional na taxa de contribuição dos cônjuges anunciado pela Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Estaduais de Mato Grosso do Sul (CASSEMS). A decisão do Conselho de Administração da CASSEMS de reajustar o valor fixo da mensalidade dos cônjuges de R$ 35,00 para R$ 450,00 — um aumento confiscatório de 1.185% — é inadmissível. Essa medida ataca diretamente a estabilidade financeira e o planejamento orçamentário das famílias dos servidores públicos, em especial daquelas categorias que recebem os menores salários e sofrem com a defasagem salarial. É inaceitável que um plano de saúde fundado e mantido pelos próprios servidores imponha um reajuste dessa magnitude de forma unilateral, sem a devida abertura para um amplo debate democrático e transparente com os principais afetados. Justificar tal medida alegando déficits internos, enquanto se transfere integralmente a conta para o trabalhador sem apresentar alternativas viáveis, demonstra uma grave falta de sensibilidade social. A saúde é um direito essencial e não pode ser tratada como mercadoria. Diante de um aumento que inviabiliza a permanência de milhares de dependentes e ameaça deixar famílias inteiras desassistidas, exigimos: • Imediata suspensão da aplicação deste reajuste abusivo. • Transparência total com a prestação de contas detalhada e auditoria dos recursos. • Abertura imediata de canal de diálogo e negociação com os sindicatos e associações representativas para encontrar alternativas justas. Não aceitaremos passivamente esse massacre financeiro sobre o bolso de quem se dedica diariamente ao serviço público de Mato Grosso do Sul. Permaneceremos	Matéria não votada

Lista de Presença na Ordem do Dia