Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MOÇÃO DE PESAR
Pelo falecimento do senhor Ivo dos Santos, ocorrido no dia 29 de abril de 2026.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal Sergio Barbosa, a possibilidade de realizar Estudo Técnico de Viabilidade, bem como a implantação de um Projeto-Piloto de estabilização de solo com cimento (solo-cimento) em estradas rurais do município, com foco nas regiões de maior produção agrícola e rotas de transporte escolar.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja realizado, com a máxima brevidade possível, levantamento completo em todo o município de Amambai-MS para identificação dos postes de iluminação pública que necessitam de instalação de braços e lâmpadas, bem como a posterior execução dos serviços de adequação nos pontos identificados, com atenção especial à Rua Aloísio de Souza, ao lado da Escola Maria Bataglin, na Vila Jardim Panorama, e demais localidades da cidade que se encontram na mesma situação.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul Eduardo Riedel, bem como, uma cópia a Ilustríssima Secretária da SEAD, Dra. Patrícia Cozzolino, a regulamentação e implementação da emissão digital da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia com reconhecimento de Pessoa com Deficiência (PcD), aproveitando a plataforma já existente da SEAD e o aplicativo “MS Digital”

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da SANESUL, Renato Marcílio da Silva, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de estudos técnicos e a posterior implantação de rede de esgoto na Rua Arlindo Pinto, situada na Vila Cristina, especificamente no trecho compreendido entre as Ruas Miguel Sanches e Sebastião Espíndola.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, viabilize a realização de recapeamento asfáltico na Rua 21 de Abril, em nosso município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de implantar novamente o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), destinado ao parcelamento de débitos de IPTU no município

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade da implantação de passarela elevada (faixa elevada para pedestres), redutor de velocidade (quebra-molas) e rampa de acessibilidade, na Rua Rui Barbosa, entre as Ruas Benigno N. Vasconcelos e Valter G. Caimar, nas proximidades da Praça São José. .

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a disponibilização a destinação e utilização de um micro-ônibus para o transporte de pacientes no município de Amambai/MS, conforme contemplação realizada por meio do Programa PAC Seleções 2025.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, que determine a realização de expediente junto ao Secretário de Estado de Infraestrutura, Sr. Guilherme Alcântara, ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Exército Brasileiro, por meio do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado, visando promover os alinhamentos e acordos necessários para viabilizar o início das obras de liberação e construção do aeroporto no município de Amambai-MS.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que determine aos setores competentes a revisão dos critérios de cobrança da COSIP (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), especialmente em relação aos consumidores que utilizam sistemas de micro e minigeração distribuída de energia, como a energia solar fotovoltaica, assegurando que a cobrança seja realizada de forma justa e proporcional ao consumo efetivo de energia elétrica da rede pública.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a construção de uma travessia elevada na Rua Dom Pedro II, no trecho compreendido entre a Rua Duque de Caxias e a Rua Marechal Floriano, bem como a realização de rebaixamento de guia (meio-fio) na Rua Duque de Caxias, nas proximidades da Espetaria Varanda

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que possa atender através das secretarias competentes a realização de estudos técnicos com a finalidade de promover a manutenção, recuperação e, quando necessário, a substituição dos aparelhos de academia ao ar livre que se encontram danificados, bem como a substituição dos parquinhos infantis confeccionados em ferro por estruturas em material plástico, nas praças públicas situadas nos bairros Vila Santo Antônio e Conjunto Nossa Senhora Aparecida, neste município.