1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 56
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PROJETO DE LEI nº 001/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS VINCULADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAUDE - APS, REFERENTE Á COMPETENCIA DO ANO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.
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Retirada a pedido do autor
Obs.: Retirada via OF/GP/CAM. n" 004/2026 - Solicitação de Retirada dos Projetos de Lei n° 01/2026, 02/2026 e 03/2026.
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2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 57
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PROJETO DE LEI nº 002/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS VINCULADOS AO INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL , REFERENTE Á COMPETENCIA DO ANOS DE 2024 E 2025, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.
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Retirada a pedido do autor
Obs.: Retirada via OF/GP/CAM. n" 004/2026 - Solicitação de Retirada dos Projetos de Lei n° 01/2026, 02/2026 e 03/2026.
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3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 59
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PROJETO DE LEI nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE, MEDIANTE RATEIO, DA PARCELA ADICIONAL ANUAL DO INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL DESTINADA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E AOS AGENTES COMBATE ÁS ENDEMIAS- ACE, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 9º-C DA LEI FEDERAL nº 11.350/2006 , REFERENTE Á COMPETÊNÇIA DO ANO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI, E DÁ OUTRA PROVIDENCIA.
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Retirada a pedido do autor
Obs.: Retirada via OF/GP/CAM. n" 004/2026 - Solicitação de Retirada dos Projetos de Lei n° 01/2026, 02/2026 e 03/2026.
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4 - Requerimento nº 4 de 2026
Autor: Suzana Ulisses
Número de Protocolo: 40
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Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações acerca da estrutura organizacional, do sistema de gestão e da operacionalização dos serviços executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINFRA, considerando a crescente demanda apresentada pelos moradores do município.
Tendo em vista o aumento significativo de solicitações relacionadas à limpeza de ruas e estradas, iluminação pública, coleta de galhos e entulhos e serviços preventivos, requer-se, de forma específica.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 5 de 2026
Autor: Jota Roberto
Número de Protocolo: 41
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Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações referentes ao número de colaboradores existentes em cada equipe dos serviços urbanos:
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Aprovado
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6 - Indicação nº 11 de 2026
Autores: Ligia Borges, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 29
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de realizar o credenciamento de empresas para prestação de serviços terceirizados, com a finalidade de atender, de forma ágil e eficiente, as demandas do Município de Amambai.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 12 de 2026
Autor: Roberto Sangue Bom
Número de Protocolo: 30
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de manutenção e revitalização das coberturas dos pontos de ônibus no município de Amambai.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 13 de 2026
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 31
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade da implantação de pavimentação asfáltica, nas seguintes localidades:
Região da antiga Serraria Itaguaçu (dos Bonamigo):
-Rua Tamarino Pimentel, entre as Ruas Laurindo Albuquerque e Antônio Martins Dutra;
-Rua Moacir Pimentel, entre as Ruas Laurindo Albuquerque e Antônio Martins Dutra.
Vila Monte Cristo:
-Rua Adão do Amaral entre as Ruas Algacir Pissini e Antônio Martins Dutra;
-Rua Nicanor Franco entre as Ruas Algacir Pissini e Antônio Martins Dutra;
-Rua Algacir Pissini entre as Ruas Adão do Amaral e Nicanor Franco; Prolongamento da Rua Itá.
Região atrás do Agesul:
-Rua Adão do Amaral, entre a Rua Cassiano Marcelo e Rua Benigno Nunes Vasconcelos;
-Rua Benigno N. Vasconcelos, entre as Ruas Adão do Amaral e José Pereira Machado.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 14 de 2026
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 32
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Ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa a necessidade de implantação de câmeras de vídeomonitoramento em pontos estratégicos a fim de identificar e coibir autores de descarte irregular de lixo.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 15 de 2026
Autor: Talyta Escobar
Número de Protocolo: 33
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Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa, DD. Prefeito Municipal, a reiteração da necessidade de revitalização da Praça São José, localizada na Vila Estrela, uma vez que, apesar das solicitações anteriormente apresentadas, as melhorias ainda não foram efetivadas.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 16 de 2026
Autores: Rosa Linda Rodrigues, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 34
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade de realizar a promoção do CASAMENTO COMUNITÁRIO no município de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando casais em situação de vulnerabilidade social que desejam regularizar sua união civil
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 17 de 2026
Autores: Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 35
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Sérgio Barbosa, a aquisição de uma mini carregadeira tipo Bobcat, equipada com escovas e implementos específicos para limpeza de ruas, bem como a compra de uma máquina apropriada para pintura de meio-fio, a fim de reforçar e modernizar os serviços de limpeza e manutenção urbana do município.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 18 de 2026
Autores: Paulo Sergio Locutor, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 36
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Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando melhorias estruturais na Escola Municipal Novo Horizonte, bem como a instalação de equipamento de climatização adequado para o saguão da referida unidade escolar.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende às reivindicações de pais, professores, servidores e alunos da Escola Municipal Novo Horizonte, que relatam a necessidade de melhorias no espaço físico do saguão, visando proporcionar mais conforto, organização e melhor aproveitamento do ambiente escolar.
Solicitamos ainda a instalação de equipamento de climatização apropriado, como climatizador evaporativo industrial, considerando as altas temperaturas registradas em nossa região, especialmente em períodos de calor intenso, garantindo mais qualidade no ambiente para alunos e profissionais da educação.
Investir na estrutura das escolas é investir no futuro das nossas crianças. Educação com dignidade começa por um ambiente adequado, seguro e confortável.
Ressalto que a presente solicitação conta com o apoio do Deputado Federal Dr. Luiz Ovando e do Deputado Estadual Gerson Claro, parceiros do município de Amambai e comprometidos com a educação, com a boa gestão dos recursos públicos e com o desenvolvimento da nossa cidade.
Atenciosamente,
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 19 de 2026
Autores: Joanir Martins, Cida Farias, Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 37
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a destinar recursos, por meio do Deputado Federal Vander Loubet, para a aquisição de materiais e a construção de um barracão comunitário na Aldeia Jaguari.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 20 de 2026
Autores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 39
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozebio Barbosa
e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde Alessandro Godoi, considerando a recente sanção da Lei 15.250/2025, que reconhece oficialmente os motoristas de ambulância como profissionais da área da saúde, esta indicação parlamentar tem por objetivo solicitar a implementação imediata dessa normativa em nosso município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 21 de 2026
Autor: Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 42
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário,
ao Excelentíssimo Senhor Senador, Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar
recursos no Orçamento da União, para aquisição de UM TRATOR
AGRÍCOLA, destinado ao Assentamento Querência, em nosso Município.
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Matéria lida
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17 - Moção de Congratulação nº 1 de 2026
Autor: Rosa Linda Rodrigues
Número de Protocolo: 38
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Solicito moção de congratulação para o Senhor Marcio Dutra dos Santos, em homenagem à sua trajetória e dedicação e reconhecimento ao relevante trabalho prestado como Presidente da Vila Limeira, em nosso município, em prol da comunidade.
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Aprovado
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