Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que, estude a possibilidade de firmar convênio com uma clínica multidisciplinar especializada em terapias para crianças com necessidades especiais, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sediada em Amambai ou em cidades vizinhas.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade viabilizar a instalação de uma torre de internet na Aldeia Jaguari, visando garantir acesso adequado à conexão de rede para toda a comunidade.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com a implantação da nova empresa de coleta de lixo em Amambai, que seja criado o OuviColeta, um canal oficial de atendimento ao cidadão para registro de reclamações, sugestões e acompanhamento dos serviço prestados de coleta.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam realizados serviços de reparo e manutenção nas calçadas da Avenida Pedro Manvailer, em ambos os lados (esquerdo e direito), no trecho localizado próximo ao Rio Panduí, abrangendo o sentido Vila Limeira e o sentido centro da cidade.

Indicamos na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam criados e oferecidos cursos de capacitação profissional para formar cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoas com deficiência.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de manutenção da estrada e de recuperação das caixas de drenagem localizadas nas proximidades do Clube Milionários.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de instalar toldos, bancos e banheiros químicos, próximos a Agência Bancária Bradesco e, também, a construção de uma passarela elevada próxima ao banco, na Rua da República.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Sala de Observação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de nosso município, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e na Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS), do Ministério da Saúde.

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam feitas manutenção urgente nas bocas de lobo nas vias públicas.

Indico, ao Ilustríssimo Senhor Renato Marcílio da Silva, Presidente da Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul – SANESUL, que seja viabilizado, junto ao Governo do Estado e com base na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), a universalização dos serviços de saneamento básico, especialmente da rede de esgoto, como prioridade para atendimento à população da Vila Planalto, no município de Amambai, MS.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Sérgio Barbosa, a criação de uma equipe específica e permanente para manutenção, reparos e acompanhamento da iluminação pública em todo o município de Amambai

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a contratação ou disponibilização de um profissional médico dermatologista para atendimento à população de Amambai por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

SÚMULA: “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Amambai/MS o Dia do Policial Penal, o Dia do Policial Militar, o Dia do Policial Civil, o Dia do Bombeiro Militar e o Dia do Perito Oficial da Polícia Científica”.

PROJETO DE LEI Nº 041/2025 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA DE AMAMBAI- COMCISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"