1 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1880
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PROJETO DE LEI Nº 041/2025 " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA DE AMAMBAI- COMCISP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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2 - Projeto de Lei Câmara nº 17 de 2025
Autores: Ligia Borges, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 1868
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SÚMULA: “Institui e Inclui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Amambai/MS o Dia do Policial Penal, o Dia do Policial Militar, o Dia do Policial Civil, o Dia do Bombeiro Militar e o Dia do Perito Oficial da Polícia Científica”.
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3 - Indicação nº 378 de 2025
Autores: Rosa Linda Rodrigues, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 1854
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a contratação ou disponibilização de um profissional médico dermatologista para atendimento à população de Amambai por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
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4 - Indicação nº 379 de 2025
Autores: Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 1855
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Sérgio Barbosa, a criação de uma equipe específica e permanente para manutenção, reparos e acompanhamento da iluminação pública em todo o município de Amambai
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5 - Indicação nº 380 de 2025
Autores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 1856
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Indico, ao Ilustríssimo Senhor Renato Marcílio da Silva, Presidente da Empresa de Saneamento do Mato Grosso do Sul – SANESUL, que seja viabilizado, junto ao Governo do Estado e com base na Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 (Novo Marco Legal do Saneamento), a universalização dos serviços de saneamento básico, especialmente da rede de esgoto, como prioridade para atendimento à população da Vila Planalto, no município de Amambai, MS.
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6 - Indicação nº 381 de 2025
Autores: Paulo Sergio Locutor, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 1857
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Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam feitas manutenção urgente nas bocas de lobo nas vias públicas.
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7 - Indicação nº 382 de 2025
Autor: Éder Pinzan
Número de Protocolo: 1858
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Barbosa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de uma Sala de Observação nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de nosso município, conforme previsto na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e na Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde (CaSAPS), do Ministério da Saúde.
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8 - Indicação nº 383 de 2025
Autor: Roberto Sangue Bom
Número de Protocolo: 1859
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, para que dentro das possibilidades legais e orçamentárias, estudem uma forma de instalar toldos, bancos e banheiros químicos, próximos a Agência Bancária Bradesco e, também, a construção de uma passarela elevada próxima ao banco, na Rua da República.
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9 - Indicação nº 384 de 2025
Autores: Runes de Oliveira, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom
Número de Protocolo: 1860
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de manutenção da estrada e de recuperação das caixas de drenagem localizadas nas proximidades do Clube Milionários.
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10 - Indicação nº 385 de 2025
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 1862
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Indicamos na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam criados e oferecidos cursos de capacitação profissional para formar cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e cuidadores de pessoas com deficiência.
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11 - Indicação nº 386 de 2025
Autores: Jota Roberto, Darci, Éder Pinzan, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 1864
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam realizados serviços de reparo e manutenção nas calçadas da Avenida Pedro Manvailer, em ambos os lados (esquerdo e direito), no trecho localizado próximo ao Rio Panduí, abrangendo o sentido Vila Limeira e o sentido centro da cidade.
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12 - Indicação nº 387 de 2025
Autor: Suzana Ulisses
Número de Protocolo: 1865
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, com a implantação da nova empresa de coleta de lixo em Amambai, que seja criado o OuviColeta, um canal oficial de atendimento ao cidadão para registro de reclamações, sugestões e acompanhamento dos serviço prestados de coleta.
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13 - Indicação nº 388 de 2025
Autor: Joanir Martins
Número de Protocolo: 1866
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade viabilizar a instalação de uma torre de internet na Aldeia Jaguari, visando garantir acesso adequado à conexão de rede para toda a comunidade.
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14 - Indicação nº 389 de 2025
Autor: Talyta Escobar
Número de Protocolo: 1867
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que, estude a possibilidade de firmar convênio com uma clínica multidisciplinar especializada em terapias para crianças com necessidades especiais, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sediada em Amambai ou em cidades vizinhas.
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