Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

OF/GP/CAM. nº052/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLENTAR nº 006/2025 QUE DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLENTAR MUNICIPAL Nº 058/2018 DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS "PARA APRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEI

OF/GP/CAM. nº 053/2025 ENCAMINHA PROJETO DE LEI nº 040/2025 O PROJETO DE LEI Nº 040/2025 QUE INSTITUI NOVO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXCUTIVO DO MUNICIPIO DE AMAMBAI , DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO , ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CONTRALODORIA - GERAL DO MUNICIPIO .

SÚMULA: “Institui o Programa “Girassol” de Conscientização e Cuidados com as Pessoas Portadoras de Doenças Invisíveis no Município de Amambai/MS."SÚMULA: “Institui o Programa “Girassol” de Conscientização e Cuidados com as Pessoas Portadoras de Doenças Invisíveis no Município de Amambai/MS."

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, José Darci da silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Barbosa, para que para que envie a esta Casa de Leis, por meio da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos, informações referentes ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.670, de 30 de setembro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura de Amambai-MS, de informações sobre obras públicas paralisadas.

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que sejam adotadas providências junto aos Governos Estadual e Federal, por meio de seus respectivos órgãos competentes, uma posição sobre o início das obras de construção da sede do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) no município de Amambai-MS.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que possa ser providenciado uma placa de horários nos pontos de ônibus circular.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja disponibilizada, com a máxima urgência, uma equipe volante especializada para execução contínua de manutenção e reparos nas vias públicas do município de Amambai, com atuação integrada nas seguintes frentes: •Reparação de buracos e remendo asfáltico nas ruas e avenidas;

Indicamos na forma regimental depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja providenciada, a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Central, localizada na região central do município.

Nos termos regimentais e após ouvido o plenário, indicamos ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai-MS, que seja estudada a possibilidade de aquisição de alevinos de diversas espécies para distribuição gratuita ou subsidiada aos piscicultores do município.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentissimo Sr. Prefeito Sérgio Diozébio Barbosa e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Serviços Urbanos Fernando Fischer a realização de um mutirão de limpeza a ser realizado, iniciando pelo Conjunto Habitacional Adolpho Raymundo do Amaral, mais conhecido como Residencial dos Ipês, contemplando:

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de abertura da via situada na Rua Ari Nunes da Silva, localizada nas proximidades da empresa Intech Telecom.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Senhor Eduardo Riedel, e ao Ilustríssimo Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Senhor Guilherme Alcântara, que seja realizado a Operação Tapa Buraco da Rodovia MS-386, antecipando o recapeamento asfáltico no trecho que liga o município de Amambai a Ponta Porã.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de implantar um Espaço Sensorial destinado ao público adulto no Barracão de Eventos da Aldeia Limão Verde, bem como criar pequenos Espaços Sensoriais voltados às crianças nas Escolas Municipal Polo Indigenas Mbo’erenda Tupa’i Ñandeva e Brilho do Sol, ambas localizadas na Aldeia Limão Verde

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que ao Secretário de Serviços Urbanos para que se estabeleça a implantação de um cronograma trimestral de serviços de limpeza e manutenção entorno das Escolas do Município e Centros de Educação Infantil (CEIs), realizando:

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a implantação de um Espaço Sensorial na Praça Coronel Valencio de Brum, bem como a realização de melhorias nas instalações existentes, incluindo reforma dos bancos, revitalização do paisagismo e melhoria da iluminação pública

ao Instituto Eduardo Dutra Lescado – IEDL pela realização da 3ª Festa do Carneiro, ocorrida no dia 09 de novembro de 2025, no Parque de Exposições de Amambai. Este evento, marcado por mais de quatro horas de churrasco servido no estilo festival, proporcionou momentos de confraternização, boa música e alegria para toda a família, fortalecendo os laços comunitários. Ressaltamos que as edições anteriores já contribuíram significativamente para o avanço das obras de construção da sede do Instituto, evidenciando que a Festa do Carneiro é mais que um evento gastronômico, representando uma celebração solidária com propósito transformador, reunindo comunidade, parceiros e voluntários em prol de um objetivo nobre. Durante a festividade, o comprometimento e talento dos participantes do Instituto foram evidenciados por apresentações culturais que encantaram o público presente, reforçando o papel social e cultural do IEDL em nossa região. Desta forma, cumprimentamos toda a equipe, colaboradores e voluntários do Instituto Eduardo Dutra Lescado – IEDL pela brilhante organização, dedicação e pelo exemplo de solidariedade.

Sensei Diogo Furtado Fernandes, pelos relevantes serviços prestados ao esporte e à formação de cidadãos por meio do Judô e do Jiu-Jitsu no município de Amambai. Nascido em Santos (SP), Diogo Furtado Fernandes iniciou sua trajetória esportiva no Judô aos 6 anos de idade e ingressou no Jiu-Jitsu aos 14 anos. Aos 17 anos conquistou sua primeira faixa preta, encerrando sua carreira competitiva em 2004, aos 22 anos. Em 2015, mudou-se para Amambai com sua esposa Nara e, após uma semana de treinos na Academia N1 Team, foi convidado a ministrar aulas de Jiu-Jitsu. No ano seguinte, deu início à primeira turma de Judô na cidade, com apenas 6 alunos. Ao longo dos últimos 10 anos, o Sensei Diogo tem se dedicado intensamente ao esporte e à comunidade amambaiense, formando campeões e cidadãos exemplares. Gradou 6 faixas pretas de Jiu-Jitsu, 1 faixa preta de Judô, e mantém em formação mais 2 faixas pretas de Judô. Seu empenho reascendeu a chama do Judô e Jiu-Jitsu em Amambai, comandando aproximadamente 300 praticantes entre projetos sociais e turmas particulares, distribuídos entre: Judô Ganbatte Dojo – Academia N1 Team (Sensei Diogo)Judô Projeto Social Casa da Sopa Irmã Sheila – Sensei Diogo e Instrutor Tiago Paulo Judô Projeto Social Vila Cristina – Instrutor Tiago Carlos Judô Projeto Social Instituto Eduardo Dutra Lescano – Instrutor Tiago Paulo Judô Apae Amambai – Instrutor Tiago Carlos Jiu-Jitsu N1 Team – Professores Diogo Furtado Fernandes e Gabriel Aguileira Jiu-Jitsu Juvenil N1 Team – Professor Izaias VareiroJiu-Jitsu Projeto Florestinha da PMA – Professor Diego Davalo Diante da dedicação, empenho e relevante contribuição para o desenvolvimento esportivo e social do município, esta Casa de Leis presta esta Moção de Congratulação, reconhecendo sua trajetória exemplar, compromisso com a formação de atletas e cidadãos, e seu papel na valorização do esporte como instrumento de transformação social.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Considerando que o dia 19 de novembro é reconhecido internacionalmente como o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino data estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2014 para fomentar e celebrar a contribuição das mulheres na economia global;

Solicito à Mesa Diretora o encaminhamento de Moção de Congratulação para a Secretária de Educação, Rosemeire Medeiros Charão Barrizon (Professora Rosinha), pelo 5° Encontro Regional Formativo e de Socialização e Vivências das Políticas Públicas, realizado no dia 13 de novembro de 2025. A Secretária Rosinha, junto de sua equipe, tem realizado um trabalho dedicado e de grande qualidade, contribuindo para o avanço da educação em Amambai. Por isso, reconhecemos e parabenizamos seu empenho, organização e compromisso com o serviço público.

MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. Primo Dalberto, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de novembro de 2025.

Solicito a moção de pesar aos familiares da senhor Darlan Arnaldo Sarmento Ramos, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10/11/2025.

Solicito Moção de Pesar: Pelo falecimento do Cabo Luiz Gustavo Cavanha, ocorrido no dia 12 de novembro de 2025. Luiz Gustavo Cavanha era Cabo da Polícia militar de Amambai, profissional dedicado e comprometido com a segurança e o bem-estar da população. Sua partida precoce causa profunda dor e consternação entre familiares, amigos e colegas de farda, deixando um vazio imensurável em nossa comunidade

Parecer de Comissão nº 79/2025, em conjunto, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 037/2025.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL nº 1.765/2003 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Parecer de Comissão nº 80/2025, em conjunto, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei CM nº 13/2025.

PROJETO DE LEI CM Declara de utilidade pública municipal a Associação Guapoy e dá outras providências.