Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Parecer de Comissão nº 67/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução nº 03/2025.

SÚMULA: “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Acompanhamento da Obra do Anel Viário de Amambai e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Parecer de Comissão nº 44/2025 referente ao Projeto de Lei GP nº 023/2025.

Parecer de Comissão nº 65/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 023/2025.

PROJETO DE LEI nº 023/2025

ALTERA AS LEIS MUNICIPAL Nº 2.893/2024 E Nº 2.936/2025, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTEB , SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA OS EXERCICIOS DE 2025 E 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.