Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer de Comissão nº 36 de 2025 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão nº 36 de 2025
PARECER DAS COMISSÕES EM CONJUNTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI CM Nº 09/2025
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação