Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei nº 11 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 11 de 2026
PROJETO DE LEI GP Nº 011/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR APOIO MATERIAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, À SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA - SESAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação