Ordem do Dia/Expediente: 3 - Parecer de Comissão nº 2 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão nº 2 de 2026
Parecer de Comissão nº 002/2026, em conjunto da CLJRF, COSP, CESAS e CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 005/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação