Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer de Comissão nº 104 de 2025 em 1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão nº 104 de 2025
PARECER DE COMISSÃO Nº 104/2025 REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025
SÚMULA: “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal n° 2.474, de 09 de novembro de 2015”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação