1 - Parecer de Comissão nº 104 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1937
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PARECER DE COMISSÃO Nº 104/2025 REF. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025
SÚMULA: “Altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal n° 2.474, de 09 de novembro de 2015”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1683
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2025 - CÓDICO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DE AMAMBAI-MS
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Aprovado
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3 - Parecer de Comissão nº 105 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1938
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PARECER DE COMISSÃO Nº 105/2025 REF. PROJETO DE LEI GP Nº 035/2025
SÚMULA: “"Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS, e dá outras providências”.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 35 de 2025
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1684
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PROJETO DE LEI Nº 035/2025- USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE AMAMBAI-MS
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Aprovado
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5 - Parecer de Comissão nº 106 de 2025
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 1939
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PARECER DE COMISSÃO Nº 106/2025 REF. PROJETO DE LEI GP Nº 036/2025
SÚMULA: “"Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Amambai-MS, e dá outras providências”.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 36 de 2025
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1685
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PROJETO DE LEI Nº 036/2025 - PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DE AMAMBAI- MS
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Aprovado
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