Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 90 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indicação nº 90 de 2026

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de implantação do serviço de coleta de lixo nas Aldeias. A necessidade desta medida, atualmente baseia – se no expressivo crescimento demográfico destas comunidades, com integração geográfica e econômica com o perímetro urbano, o consumo da população indígena transacionou para o uso de produtos industrializados, gerando resíduos que embora em menor proporção por habitantes em comparação à cidade, com isso demandam uma destinação final adequada conforme legislação ambiental. Propõe- se portanto um modelo de estruturação de baixo custo e alta eficiência, baseado nos seguintes fundamentos: I – A viabilização de coleta de lixo semanal nas referidas comunidades, com o reforço e abertura de estradas já existentes para o tráfego dos veículos coletores, os quais deverão ser monitorados via GPS; II – A instalação estratégica de contêineres com tampa e capacidade aproximada de 240 litros em pontos específicos das aldeias, atendendo à impossibilidade logística da coleta porta a porta; III – A implementação de campanha de educação ambiental com material informativo (folders) bilíngue, nos idiomas Guarani e Português, focada na conscientização sobre o descarte correto e orientações para a prática de compostagem doméstica.

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