Ordem do Dia/Expediente: 8 - Requerimento nº 13 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 13 de 2026

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. O envio do cardápio geral da alimentação escolar, contendo todas as opções de refeições previstas e ofertadas aos alunos da rede municipal de ensino ao longo do período letivo, considerando a rotatividade semanal e mensal dos alimentos; 2. O cronograma detalhado de execução da alimentação escolar, informando como se dá a distribuição dessas refeições ao longo das semanas nas unidades escolares; 3. Informações detalhadas sobre a forma de preparo da alimentação escolar, esclarecendo: * Se toda a alimentação é preparada em cozinha central do município;​ * Quais alimentos/refeições são preparados na cozinha central; * Quais alimentos/refeições estão sendo preparados diretamente nas cozinhas das unidades escolares. 4. Relação completa contendo a quantidade de merendeiras/servidoras responsáveis pela alimentação escolar, especificando: * Quantidade de profissionais lotadas na cozinha central; * Quantidade de merendeiras em cada unidade escolar da rede municipal. 5. Informação detalhada sobre qual fonte de recurso está sendo utilizada para custear a merenda escolar atualmente fornecida, especificando o fundo/origem dos valores; 6. O envio de extratos financeiros atualizados relacionados à aplicação desses recursos, bem como cópias das notas fiscais referentes às aquisições dos gêneros alimentícios utilizados na merenda escolar; 7. Informações completas acerca do processo licitatório realizado no presente ano para aquisição da merenda escolar, especificando: * Em qual fase se encontra o processo; * Empresa(s) participante(s) e eventual vencedora; * Valores previstos e já executados; * E, caso ainda não concluído, quais medidas estão sendo adotadas para garantir a regularidade no fornecimento da merenda;

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