Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 43 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 43 de 2026
Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade de implantação e estruturação do Programa Academia da Saúde (PAS) no município de Amambai, conforme diretrizes estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 10.244, de 03 de fevereiro de 2026, que atualiza o programa e o consolida como serviço da Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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