Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Câmara nº 11 de 2025 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Projeto de Lei Câmara nº 11 de 2025

Ementa: Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros de alta intensidade por sinais adequados ao publico com Transtorno do Espectro autista (TEA) nas escolas de Rede Municipal de Ensino de Amambai/MS, e dá outras providências.

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