Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeremos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que envie a esta Casa de Leis, informações detalhadas acerca da situação das cadeiras odontológicas dos Postos de Saúde das regiões da Varocopa e Mangay, no município de Amambai-MS.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após deliberação em Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai/MS para que, por meio dos setores competentes, encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações e documentos referentes ao contrato administrativo de prestação de serviços que envolve a chamada “quarteirização” — entendida como a execução indireta de serviços mediante subcontratação de terceiros pela empresa contratada:

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário ao Excelentíssimo Senhor prefeito Municipal Sergio Barbosa, a necessidade de viabilizar recursos com urgência para se fazer:

• Ampliação do estacionamento, em toda extensão do quarteirão em frente da Escola Municipal Prof.ª Maria Bataglin Machado;
• Implantação calçamento com acessibilidade em todo entorno do quarteirão da referida escola, abrangendo também o Posto de Saúde e Associação de Moradores.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de transformar a sede da Associação de Moradores da Vila Mariana em um espaço de lazer comunitário.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a adoção das providências necessárias para a realização de estudos técnicos e administrativos visando à elaboração e posterior implementação de projeto destinado à criação de um Centro Municipal de Atendimento, Assistência e Convivência da Pessoa Idosa, nos moldes de uma “creche para idosos”, em nosso município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que determine ao setor competente a realização de limpeza, manutenção da linha predial e fiscalização dos terrenos localizados no Residencial Adolpho Raymundo do Amaral.

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que estude a viabilidade e a melhor localização para a construção de uma cancha de bocha destinada aos idosos do “Programa Conviver” do município de Amambai.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a disponibilização de um trator agrícola, mediante cessão de uso, para uso direto e contínuo pela Associação Jaguari, da Aldeia Jaguari.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa que seja realizada a troca de lâmpadas e a manutenção da rede elétrica de iluminação pública nos seguintes trechos:
• Rodovia MS 156 Amambai/Tacuru, no percurso até a Aldeia Limão Verde;
• Rodovia MS 485 Amambai/Aral Moreira, no trecho Término da Avenida Nicolau Otano até o Moto Clube.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Rodolfo Nogueira, a destinação de patrulha mecanizada, composta por trator e grade aradora, para atender a Vila Santo Antônio – Cinturão Verde, com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar local.

Indicamos ao Excelentíssimo Prefeito Sergio Diozébio Barbosa e ao Ilustríssimo
Senhor Secretário Municipal de Saúde Alessandro Godoi à adoção de medidas
administrativas e orçamentárias para a estruturação do suporte financeiro (transporte,
alimentação e hospedagem) aos pacientes do SUS de Amambai e seus acompanhantes,
adequando a legislação municipal às novas diretrizes da Lei Federal nº 15.390/2026.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sérgio Diozébio Barbosa, que solicite junto ao setor competente e leve esta demanda à direção da Energisa Mato Grosso do Sul, visando a substituição e modernização dos cabos de energia elétrica de alta tensão na região rural do município, especialmente nas localidades do Assentamento Querência e da Fazenda São Geraldo, bem como a troca de postes e estruturas danificadas.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, a viabilidade da implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Indígena, com sede na Aldeia Amambai.

Solicito uma Moção de Congratulação à LINDAFEM – Liga Nacional de Airsoft Feminino, pela idealização e realização da Operação Quitéria.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Autor: Vereador Darci José da Silva
Solicito Moção de Congratulação ao Grupo Legendários – Subsede de Amambai/MS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade por ocasião do “Dia do Bem”, realizado em 21 de abril de 2026, na Escola Felipe de Brum, com apoio da Igreja do Evangelho Quadrangular.
CONSIDERANDO a importância das ações sociais desenvolvidas por entidades e grupos voluntários que promovem o bem-estar coletivo;
O relevante trabalho realizado pelo Grupo Legendários – Subsede de Amambai/MS, que tem se destacado por iniciativas solidárias e de apoio à comunidade local;

Solicito Moção de Congratulação:


Gisele Landvoigt é fonoaudióloga, com atuação consolidada na área de linguagem, desenvolvendo um trabalho clínico voltado à avaliação, diagnóstico e intervenção em alterações da comunicação humana, com ênfase no público infantil.