1 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Autor: Sergio Diozébio Barbosa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 147
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PROJETO DE LEI nº 007/2026 " DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 11 de 2026
Autores: Talyta Escobar, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses
Número de Protocolo: 143
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Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos:
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 12 de 2026
Autores: Éder Pinzan, Darci, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 149
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Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, informações e demonstrativos oficiais relativos à arrecadação e execução dos recursos públicos do Município no exercício financeiro de 2025, nos termos abaixo especificados.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 55 de 2026
Autores: Paulo Sergio Locutor, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 130
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Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sergio Diozebio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que solicite junto ao setor competente a realização de serviços de patrolamento, manutenção e adequação da estrada rural localizada nas proximidades da Capela São Sebastião, às margens da rodovia MS-289, neste município.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 56 de 2026
Autores: Dr. Cassiano Cardozo, Cida Farias, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 132
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Eduardo Riedel, e ao Ilustríssimo Senhor Superintendente de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Leite Rodrigues, a possibilidade de inclusão do Município de Amambai na rota da Caravana da Castração – Programa Estadual MS Vida Animal.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 57 de 2026
Autores: Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 133
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de MS, EDUARDO RIEDEL, a viabilização de recursos para a implantação de pavimentação asfáltica nos prolongamentos da Avenida Nicolau Otano e Rua Cassiano Marcelo, saída para Aral Moreira, Rodovia MS-485, nas imediações do Clube do Laço União Amambaiense até o acesso ao cemitério Crepúsculo, trecho que compreende 3,5 km de extensão
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 58 de 2026
Autores: Roberto Sangue Bom, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 135
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Infraestrutura, Guilherme Alcântara, a possibilidade de viabilizar um projeto para construção de uma interseção (rotatória) na saída para Ponta Porã, Rodovia MS 386, para acesso a Cooperativa Coamo, Residencial Analy e demais propriedades existentes neste trecho.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 59 de 2026
Autores: Runes de Oliveira, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom
Número de Protocolo: 136
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que seja realizada a troca das lâmpadas da iluminação pública por lâmpadas de LED, bem como a manutenção da rede elétrica de iluminação no Residencial Nhú Verá
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 60 de 2026
Autores: Joanir Martins, Cida Farias, Darci, Dr. Cassiano Cardozo, Éder Pinzan, Jota Roberto, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Rosa Linda Rodrigues, Runes de Oliveira, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 138
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a possibilidade de viabilizar a implantação de asfalto de ciclovia, iniciando na Vila Limeira até a entrada da Escola Municipal Polo Indígena Mbo’eroy Tupã’i Ñandeva, estendendo-se até a quarta lombada (quebra-mola) da Aldeia Limão Verde.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 61 de 2026
Autores: Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Ligia Borges, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 139
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozebio Barbosa e ao ilustríssimo Senhor Jose Willian Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável que sejam realizados, estudos e posteriormente implantado um programa municipal de coleta, reciclagem e logística reversa de resíduos de vidro e contêiner em determinados pontos de coletas, no município.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 62 de 2026
Autores: Rosa Linda Rodrigues, Darci, Éder Pinzan, Jota Roberto, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 140
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai, com a máxima brevidade possível, a viabilidade de interceder junto à concessionária de energia elétrica Energisa, determinando estudo técnico imediato para identificação dos pontos críticos da rede elétrica, bem como a elaboração e execução de projeto de extensão e adequação da rede em todas as áreas do município que apresentem necessidade, com atenção especial à Vila Limeira, especialmente na região da Rua Ramiro Machado Franco, esquina com a Rua Atilio Bataclin.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 63 de 2026
Autores: Jota Roberto, Darci, Éder Pinzan, Rosa Linda Rodrigues, Suzana Ulisses, Talyta Escobar
Número de Protocolo: 142
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Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a possibilidade de transferir o patrimônio Estadual do curral metálico móvel, modelo plataforma de manejo 180 graus para bovinos, que atualmente em uso na Vila Santo Antônio, pIndicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Governador do Estado de MS, Eduardo Riedel, a possibilidade de transferir o patrimônio Estadual do curral metálico móvel, modelo plataforma de manejo 180 graus para bovinos, que atualmente em uso na Vila Santo Antônio, para o Loteamento Querência, em nosso Município. Para o Loteamento Querência, em nosso Município.
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Autor Ausente
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13 - Indicação nº 64 de 2026
Autor: Suzana Ulisses
Número de Protocolo: 145
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para que seja analisada a possiblidade de implantação do Projeto Acolhida no município de Amambai.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 65 de 2026
Autores: Ligia Borges, Cida Farias, Dr. Cassiano Cardozo, Joanir Martins, Paulo Sergio Locutor, Roberto Sangue Bom, Runes de Oliveira
Número de Protocolo: 148
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Indico, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de promover a revitalização dos monumentos existentes no município de Amambai, tais como: as Araras localizadas no trevo de acesso à cidade, sentido Ponta Porã, as esculturas situadas na ponte sobre o Rio Panduí, a Carreta de Boi localizada na Praça da Vila Limeira, o monumento do trevo de acesso a Coronel Sapucaia, entre outros pontos simbólicos do município e que seja estudada a possibilidade de instalação, em local estratégico, do monumento “O Ervateiro”, símbolo representativo da história e da formação cultural de Amambai, bem como a implantação de um letreiro turístico com os dizeres “EU AMO AMAMBAI”, semelhante ao existente em diversos municípios brasileiros, com o objetivo de fortalecer a identidade local, incentivar o turismo e valorizar os espaços públicos da cidade.
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Matéria lida
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15 - Moção de Congratulação nº 6 de 2026
Autor: Cida Farias
Número de Protocolo: 134
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Solicito moção de congratulação à senhora Delfina Amaral, pela celebração de seus 109 anos de vida, comemorados no município de Amambai – Mato Grosso do Sul.
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Aprovado
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16 - Moção de Congratulação nº 7 de 2026
Autor: Rosa Linda Rodrigues
Número de Protocolo: 144
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SOLICITAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO
Solicito moção de congratulação para a Senhora Inêz Araujo de Paula Estrela, em homenagem à sua trajetória e dedicação como cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, em reconhecimento ao seu compromisso e relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade amambaiense.
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Aprovado
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17 - Moção Pesar nº 4 de 2026
Autor: Paulo Sergio Locutor
Número de Protocolo: 131
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MOÇÃO DE PESAR
Com profundo pesar registramos o falecimento do jovem Juan de Souza, ocorrido no dia 08 de março de 2026, na região da Fazenda São Francisco, no município de Amambai. Com apenas 15 anos de idade, sua partida tão precoce causa grande tristeza e consternação a todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo.
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Matéria lida
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