Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requeiro, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes informações e documentos relativos à contratação do serviço de coleta de resíduos sólidos urbanos (resíduo úmido e reciclável), bem como à arrecadação e aplicação da taxa de coleta de lixo:

Requeremos, na forma regimental, depois de ouvido o
plenário, ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, Darci José
da Silva, para que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
Sérgio Diozébio Barbosa, para que envie a esta Casa de Leis, informações
referente ao exercício de 2025 e 2026, do Departamento Municipal de
Trânsito (DETRAT), conforme segue

PROJETO DE LEI nº 006/2026 " AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CAMPANHA INCETIVADORA E PUBLICITARIA PARA ARRECADAÇÃO DO TRIBUTO MUNICIPAL : IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - CONSISTENTE NA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE PREMIOS E NA RESLIZAÇÃO DE ANUCIOS PUBLICITÁRIOS EM GERAL, E DÁ OUTRA PROVIDÊCIAS.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a possibilidade de realizar um estudo técnico para viabilidade de implantação de antenas de internet veicular via satélite (Starlink) em toda a frota de transporte escolar rural do nosso município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, o recapeamento da Avenida Pedro Manvailer, nos dois sentidos, no trecho compreendido da rotatória da Avenida Nicolau Otano, até o Terminal Rodoviário e do Terminal Rodoviário até a rotatória da Avenida Nicolau Otano.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a necessidade de viabilizar a reforma de redutores de sinalização, na Aldeia Limão Verde.

1. Recuperação, readequação e sinalização dos 05 (Cinco) redutores de velocidades (quebra-molas) existentes na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai/Tacuru.

2. Implantação de TRAVESSIA ELEVADA na Rodovia MS-156, trecho que liga Amambai/Tacuru, entrada da Aldeia Limão Verde,

3. Frente barracão de eventos e, entrada da Escola Municipal Polo Indigenas Mbo’eroy Tupã’i Nhandeva próximo a quarta lombada (quebra-mola).

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de realizar a reforma do Terminal Rodoviário de Amambai/MS.

Indicamos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, Sergio Diozebio Barbosa, que solicite junto ao setor competente a execução de serviços de manutenção e melhoria nas vias públicas do Conjunto Residencial Nhu Verá.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sérgio Diozébio Barbosa, e ao Secretário Municipal de Saúde de Amambai, Dr. Alessandro Godoy Barbosa, que sejam adotadas as providências necessárias para atendimento regular de coleta laboratorial na ESF (Estratégia Saúde da Família) da Vila Limeira, com a designação de profissional habilitado para realização de coleta de sangue e demais exames laboratoriais básicos, ao menos uma vez por semana, preferencialmente no período matutino.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade de criação e implantação do Programa Municipal de Educação em Primeiros Socorros para Servidores Públicos, com a finalidade de capacitar professores, motoristas do transporte escolar, servidores administrativos e demais profissionais da rede pública municipal.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a necessidade de viabilizar através da secretaria competente, manutenção e limpeza de todos os bueiros/bocas-de-lobo, existentes nas vias públicas da zona urbana do Município de Amambai, bem como, a possibilidade da instalação de grades ou telas de proteção nos locais danificados.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Sérgio Barbosa, que seja feito um estudo e posterior encaminhamento a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas no Município de Amambai, com o objetivo de incentivar a participação da população no combate ao descarte irregular de resíduos em vias públicas, áreas verdes, cursos d’água e demais locais inadequados.

Indico, na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Soraya Thronicke, Senadora da República, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao município de Amambai, a ser investida na Secretaria Municipal de Saúde na reforma e adequação estruturais dos prédios públicos municipais, visando aprimorar as condições de funcionamento e qualificar os serviços ofertados à população.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de realizar melhorias na Praça Orlando Viol, conforme segue:
 Manutenção da calçada da pista de caminhada;
 Aquisição de parquinho infantil;
 Construção de mais uma quadra de vôlei de areia;
 Substituição das lâmpadas por Led.

MOÇÃO DE PESAR
Solicito a moção de pesar aos familiares da senhora Maria Jose Robaldo Dutra pelo seu falecimento ocorrido no dia 03/03/2026.

MOÇÃO DE PESAR

A Câmara Municipal de Amambai, por iniciativa da Vereadora Lígia Borges, manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Raimundo Simões, ocorrido recentemente, deixando familiares, amigos e toda a comunidade consternados com sua partida.