Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROJETO DE LEI nº 039/2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPAL DE AMAMBAI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026

Parecer de Comissão nº 90/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 039/2025.

PROJETO DE LEI nº 038/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

PROPOSTA DE EMENDA AO PPA 2026 –2029
Autor(a): Vereadora Suzana Ulisses da Silva
Matéria: Inclusão de Ação Governamental relacionada à execução da Lei Municipal nº 2.935/2025
Destinatário: Comissão Permanente de Orçamento e Finanças
1. Texto da Emenda
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 038/2025 – PPA 2026–2029
Fica acrescida ao Programa de Educação e Promoção da Saúde nas Escolas (ou denominação equivalente no PPA vigente) a seguinte Ação
Governamental:

PROPOSTA DE EMENDA AO PPA 2026–2029
Autor: Vereador José Roberto dos Santos – Jota Roberto
Destinatário: Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria: Inclusão de ação vinculada à execução da Lei Municipal nº
2.922/2025 – Semana e Dia Municipal da Agricultura Familiar

Parecer de Comissão nº 89/2025, da CFO, referente ao Projeto de Lei GP nº 038/2025.