Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Parecer de Comissão nº 76/2025, da CLJRF, referente ao Projeto de Lei nº 030/2025.

Parecer de Comissão nº 77/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 030/2025.

PROJETO DE LEI nº030/2025- DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMOVEIS NO MUNICIPIO DE AMAMBAI/MS ESTABELECE NORMAS DE FISCALIZAÇÃO SANÇÕES E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer de Comissão nº 78/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Pecuária e Meio Ambiente e Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei GP nº 033/2025.

Projeto de lei nº 033/2025. Dispõe sobre a regularização fundiária urbana (REURB) no Município de Amambai, estabelece procedimentos, define competências e dá outras providências.