Matérias do Expediente (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Moção de Pesar Helena Lima da Rosa, pelo seu falecimento ocorrido no dia 14/08/2025.

Solicito Moção de Pesar aos Familiares do Jovem BRENO ROGERIO LIMA DA SILVA, pelo falecimento ocorrido no dia 04/08/2025

Moção de congratulação as Senhoras Ligia Machado e Loana Aguiar pela conquista no curso de armamento e tiro vigilância e escolta.

Ao estudante da Escola Estadual Vespasiano Martins, João Matheus Coradini Fonseca, estendido a todos os participantes do evento. João Mateus conquistou a medalha de ouro em três modalidades sendo elas Mão do Sul, Armas Especiais e Armas Longas, no (23º) XXIII Campeonato Brasileiro de Kung Fu Wushu e Kuoshu Chinês, realizado na cidade de Campo Grande- MS, nos dias 31 de maio e 1º de junho de 2025.

Moção de Congratulação ao 1ºSargento Agrinaldo Pereira da Silva, ao Soldado Jeferson Lopes dos Santos, extensivo 1º Tenente Mauro Rebouças Viana, Sargento Wilson Vicente Ferreira, Sargento Juvenil Rosa Lima, 3º Sargento Marconielson Barros Silva Junior, do Corpo de Bombeiros Militar , em reconhecimento ao ato de bravura, profissionalismo e dedicação ao salvar uma vida em situação de risco.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozebio Barbosa, a seguinte solicitação: que seja realizado estudo técnico e jurídico visando à elaboração de Projeto de Lei, para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes e domiciliadas no Município.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Amambai, SÉRGIO DIOZÉBIO BARBOSA, a possibilidade de dar denominação da praça da VILA SANTO ANTÔNIO, passando a se denominar (PRAÇA) LUIZ ANTÔNIO TOREZAN.

Indico, na forma regimental e após ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, que seja prestado apoio para a recuperação de trecho viário na região do Chorro.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário de Esporte e Cultura Ramon Batista Moreira, a implantação de uma Pista de Bicicross no Parque Nicanor Alves do Amaral localizado na Vila Cristina.

Indico de forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Senhor Prefeito Sergio Diozebio Barbosa, Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2.468, de 29 de abril de 2015, para reajustar o valor do auxílio- alimentação dos servidores públicos municipais, dobrando o valor atualmente pago, fixado em UFAs (Unidade Fiscal de Amambai), atualmente, o benefício é de 1 (uma) UFA para jornada de 20 horas semanais e 2 (duas) UFAs para jornada de 40 horas semanais. A proposta é reajustar para 2 (duas) UFAs e 4 (quatro) UFAs, respectivamente

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a possibilidade de construir uma rampa de acesso para pessoas com deficiência (PCD) e mobilidade reduzida na Avenida Pedro Manvailler, no trecho em frente à Secretaria de Saúde, bem como a realização de vistoria e manutenção das rampas já existentes, visando melhorar a acessibilidade e a segurança.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sérgio Diozébio Barbosa, a viabilidade de contratação imediata de mais médicos para o hospital regional de Amambai.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa e ao Secretário Municipal de Saúde de Amambai, Dr. Alessandro Godoy Barbosa, que seja viabilizada a designação de um profissional da área de coleta laboratorial para atendimento ao menos uma vez por semana no Posto de Saúde, da Vila Limeira, com o objetivo de realizar coletas de sangue e outras amostras biológicas para os moradores da localidade e bairros vizinhos.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sergio Diozébio Barbosa, que estude a viabilidade de adesão do Município de Amambai ao CEJUSC-Saúde (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na área da Saúde), promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Nos termos regimentais e após ouvido o plenário, indico ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Diozébio Barbosa, Prefeito Municipal de Amambai-MS, que seja viabilizada, por meio das secretarias competentes, a manutenção da pista de caminhada, reforma e pintura das quadras esportivas, substituição do parquinho infantil de ferro por um de plástico e melhoria da iluminação do Parque da Cidade Muriama de Oliveira Mascarenhas.

Indico, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Senador da República, Nelsinho Trad, a possibilidade de viabilizar recurso, para a aquisição de uma retroescavadeira para atender os pequenos produtores de peixes do município de Amambai-MS.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Sergio Diozébio Barbosa, a Necessidade de viabilizar a instalação de um parque infantil ao lado do barracão de eventos da Aldeia Limão Verde.

Indicamos, na forma regimental, depois de ouvido o plenário, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Sergio Diozebio Barbosa, e ao Ilustríssimo Senhor Secretario Municipal de Saúde Alessandro Godoy o encaminhamento a esta casa de Lei Criando o "Programa Municipal de Complementação ao atendimento do sistema único de saúde- SUS no âmbito do município de Amambai/MS e dá outras providências", com o objetivo de agilizar o acesso da população a consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade, cuja a demanda represada pelo Sistema Único de Saúde comprometa o direito á saúde e á dignidade da pessoa humana.