Ofício - Oficio n° 040/2026 de 21/05/2026 por Darci José da Silva (Projeto de Lei nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Oficio n° 040/2026
Data
21/05/2026
Autor
Darci José da Silva
Ementa
Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei GP nº 013/2026 — "Revoga integralmente a Lei Municipal o' 1.592, de 11 de julho de 2000, que criou o Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), e dá outras providências", aprovado em Primeira e única Discussão e Votação, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.
Indexação
Encaminhamos a Vossa Excelência, cópia do Projeto de Lei GP nº 013/2026 — "Revoga integralmente a Lei Municipal o' 1.592, de 11 de julho de 2000, que criou o Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), e dá outras providências", aprovado em Primeira e única Discussão e Votação, em sessão ordinária realizada no dia 18 de maio de 2026, nesta Casa de Leis.
Texto Integral