Parecer - Parecer em conjunto das comissões de 11/08/2025 por (Projeto de Lei nº 24 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer em conjunto das comissões
Data
11/08/2025
Autor
Ementa
O Projeto de Lei GP nº 024/2025 foi encaminhado pelo Ofício nº 034/2025, com o objetivo de promover a alteração do parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal n° 2.902/2024, que autorizou o Poder Executivo Municipal a permutar um imóvel de sua propriedade por um imóvel da União Federal. A proposta visa atualizar o valor da contrapartida a ser paga pelo Município em decorrência da permuta, permitindo uma variação de até 25% sobre o valor original de R$ 1.480.000,00.
Indexação
O Projeto de Lei GP nº 024/2025 foi encaminhado pelo Ofício nº 034/2025, com o objetivo de promover a alteração do parágrafo único do Artigo 1º da Lei Municipal n° 2.902/2024, que autorizou o Poder Executivo Municipal a permutar um imóvel de sua propriedade por um imóvel da União Federal. A proposta visa atualizar o valor da contrapartida a ser paga pelo Município em decorrência da permuta, permitindo uma variação de até 25% sobre o valor original de R$ 1.480.000,00.