{"id":5,"__str__":"Parecer - Parecer em conjunto das comiss\u00f5es de 11/08/2025 por ","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5","metadata":{},"nome":"Parecer em conjunto das comiss\u00f5es","data":"2025-08-11","autor":"","ementa":"O Projeto de Lei GP n\u00ba 024/2025 foi encaminhado pelo Of\u00edcio n\u00ba 034/2025, com o objetivo de promover a altera\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 2.902/2024, que autorizou o Poder Executivo Municipal a permutar um im\u00f3vel de sua propriedade por um im\u00f3vel da Uni\u00e3o Federal. A proposta visa atualizar o valor da contrapartida a ser paga pelo Munic\u00edpio em decorr\u00eancia da permuta, permitindo uma varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% sobre o valor original de R$ 1.480.000,00.","indexacao":"O Projeto de Lei GP n\u00ba 024/2025 foi encaminhado pelo Of\u00edcio n\u00ba 034/2025, com o objetivo de promover a altera\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 1\u00ba da Lei Municipal n\u00b0 2.902/2024, que autorizou o Poder Executivo Municipal a permutar um im\u00f3vel de sua propriedade por um im\u00f3vel da Uni\u00e3o Federal. A proposta visa atualizar o valor da contrapartida a ser paga pelo Munic\u00edpio em decorr\u00eancia da permuta, permitindo uma varia\u00e7\u00e3o de at\u00e9 25% sobre o valor original de R$ 1.480.000,00.","arquivo":"http://sapl.amambai.ms.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/5/parecer_43.2025_-_pl_gp_024.2025_-_altera_lei_municipal_n._2.902-2024_-_permuta_aeroporto_municipal.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-12T10:38:52.625558-03:00","materia":84,"tipo":1}